MOTOTÁXI E MOTOBOY VÃO À BRASÍLIA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Articular a inclusão social, profissional, trabalhista e previdenciária de mototaxistas e motoboys na legislação brasileira. Estes são alguns dos eixos que levarão mais de dez mil mototaxistas e motoboy de vários estados da federação brasileira, nos próximos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, quando farão um grande ato visando ampliar o debate com a Comissão de Transporte da Câmara Federal para avançar os estudos do projeto que regulamenta a profissão deste setor na matriz de transporte do Brasil. A decisão foi tomada ontem (terça), no Plenário 11, da Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Regulamentação das Profissões de Mototaxista e Motoboy.

O evento contou com o apoio de 240 parlamentares e a presença de lideranças sindicais de Pará, Minas Gerais, Macapá, Rondônia, Tocantins, além da participação dos coordenadores nacional o Mineiro Eliomar José – Léo de Minas, e do paraense Raimundo Nonato, de mototaxistas e motoboys do Distrito Federal e região. A Frente Parlamentar está construindo este elo de participação entre o Congresso Nacional e os movimentos da sociedade civil para elaborar propostas para a regulamentação da profissão para prestação de serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículos de duas rodas ou três rodas.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação das Profissões de Mototaxista e Motoboy, instalada nesta terça-feira, iniciou os trabalhos agradecendo ao apoio de mais de 240 parlamentares e a presença dos mais de dez Sindicatos Estaduais presentes ao Lançamento e afirmou que a regulamentação dessas profissões irá garantir uma melhor prestação de serviços aos usuários desse meio de transporte e milhares de empregos, em condições dignificantes, para pais e mães de famílias.

"No Brasil são milhões que utilizam desse serviço de duas ou três rodas e, infelizmente, por falta de uma legislação federal, os estados e municípios em grande parte não conseguiram ainda legalizar esse serviço," disse.

Segundo o parlamentar, esses profissionais merecem uma lei que possa melhorar o tipo de serviço prestado, com o objetivo também de diminuir o número de acidentes, que tem crescido consideravelmente nos últimos anos no país.
A matriz de transporte do Brasil não pode ser mais analisada sem levar em consideração o papel da motocicleta como um meio de deslocamento individual ou como um instrumento de trabalho profissional, quer nas cidades grandes ou no interior brasileiro. Este tema será debatido nesta terça-feira, no Congresso Nacional, durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, criada com a adesão de mais de 240 assinaturas de deputados e senadores.

De acordo com dados Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil existem aproximadamente dois milhões de motoboys e 800 mil trabalhadores no serviço de mototáxi no território nacional. Em Goiânia, onde o movimento ganhou mais projeção organizada nacionalmente, morre um motoboy a cada 36 horas. Na cidade de São Paulo morre um motoboy a cada 24 horas durante o expediente. Em Minas, estes dados ainda não são conhecidos, mas segundo Léo, Coordenador do Movimento para Regulamentação no Estado, em Minas tem sido muito difícil se organizar por se tratar de 853 Municípios e também devido a pressão dos empresários do seguimento de transportes, mas já tiveram grandes avanços. “No Pará, a luta da categoria para regulamentação da profissão tem o respaldo da governadora Ana Júlia Carepa, além de exigir das autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, uma ação organizada para esta nova realidade em vários municípios paraenses”, conforme relata o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Zé Geraldo.


FONTE: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/internet/p...pdf/305335.pdf

http://www.camara.gov.br/internet/pl...d/en150306.pdf