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  1. #1
    Motociclista
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    Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Bom galera é o seguinte...
    Estava navegando pela net quando achei esse tópico no CB300Online.

    O Tópico é do Administrador e Fundador jcparra, que recebeu um email da Roncar... :OK:
    Leiam pois é muito explicativo.



    O nosso amigo Fábio da Roncar, me enviou o seguinte documento:

    Os escapamentos RONCAR estão dentro da LEI. Segue documentação:

    1) Qual a definição de escapamento esportivo?
    R: Pode-se definir escapamento esportivo, como um equipamento que possui as seguintes diferenças em relação ao escapamento original:
    - nível de ruído maior.*
    - na maioria dos casos um design externo diferenciado, seja devido ao formato, material de confecção e estilo.
    - visa deixar a motocicleta com um toque esportivo, ou seja, por abafar menos o ruído, o escapamento esportivo proporciona ao motor um trabalhar mais “livre” melhorando em alguns aspectos a performance da moto.
    * (lembrando que o nível de ruído deve estar sempre dentro dos limites máximos de emissão de ruídos, os quais são fixados em decibéis pelas resoluções dos órgãos fiscalizadores, explicados mais adiante)

    2) Qual a definição de descarga livre, direta ou inoperante?
    R: Descarga livre ocorre quando o escape está "direto", ou seja, apenas com um cano, sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador, que no caso dos esportivos, geralmente é feito através da lã de vidro, que abafa o nível de ruído e mantém a compressão do motor. Um escape sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador emite níveis de ruído (dB(A)) muito altos, acima do máximo permitido pela Resolução CONAMA 252 de fevereiro de 1999, que é de 99 dB(A) na condição de medição parada.
    Já a condição de escapes defeituosos ou inoperantes ocorre quando o escapamento está furado, quebrado ou com suas câmaras internas desgastadas demais, o que ocasiona um aumento na emissão dos níveis de ruído, indicando que deve ser imediatamente substituído, sendo ele original, esportivo ou semelhante. O escapamento, como vários outros equipamentos, sofre desgaste conforme o uso e deve ser sempre inspecionado e trocado quando necessário para se estar dentro da lei.

    3) Quais são os órgãos responsáveis pelas leis que abrangem os escapamentos?
    Os órgão responsáveis pela regulamentação do uso dos escapamentos esportivos são o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que sempre se reportam ao CTB, ou seja, ao Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97).

    4) Quais são as leis que o meu escapamento deve enquadrar?
    R: Especificamente quanto aos escapamentos esportivos, não há qualquer legislação ou regulamentação que proíba o seu uso em território nacional, porém o nível de ruído emitido deve estar dentro do patamar máximo, estabelecido pelo CONAMA 252, que é de 99 dB(A), caso seja efetuada medições.
    O Código Brasileiro de Trânsito, que é muito rígido no tratamento das condutas infracionais, nada proíbe em relação à substituição do escapamento, proibindo apenas a descarga livre ou inoperante (estas para todos os escapamentos, originais ou não).
    Além disso, a própria Resolução de n. 252, do CONAMA, permite expressamente a substituição do escapamento original das motocicletas por aqueles esportivos, desde que não ultrapassem os níveis máximos fixados por outras três resoluções do mesmo órgão, quais sejam as de n. 001, 002 e 008.

    6) Minha moto precisa passar por algum tipo de vistoria, caso eu coloque o escapamento esportivo?
    Não há qualquer outra norma que exija uma vistoria prévia em cada substituição do equipamento, já que tal troca não se enquadra nas hipóteses do artigo 1º da Resolução n. 25 do CONTRAN, ou seja, alteração de característica.

    8) O meu escapamento deve ter selo do INMETRO?
    R: Não, pois, o Inmetro não é o órgão responsável pela fiscalização de escapes, mas sim o CONAMA. Basta verificar que nos escapamentos de veículos novos (originais) não existe selos ou qualquer citação do Inmetro.

    9) Quais são os argumentos mais comuns utilizados nas multas?
    R: Infelizmente há um desconhecimento muito grande por parte de alguns policiais militares, rodoviários e municipais quanto ao uso de escapes esportivos nas motocicletas. Muitos alegam em blitz ou em abordagens que o “escape esportivo é proibido”, apenas pelo simples motivo de se trocar o original por outro modelo, devido a supostamente emitir ruído excessivo e por supostamente descaracterizar o veículo.
    Porém, a citada Resolução CONAMA 252 artigo 5, parágrafo 1º, é clara em colocar que Os sistemas de escapamento, ou parte destes, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo, conforme Resoluções CONAMA no 001, 002, e 008, de 1993, e os estabelecidos na TABELA 1.Citemos a referida tabela:

    9.1) Eles alegam também descaracterização do veículo, isso procede?
    Por sua vez, a citada descaracterização do veículo também não ocorre, posto que não se altera qualquer característica da motocicleta. Repita-se, se esta interpretação equivocada fosse feita, qualquer roda esportiva ou estribo traseiro ou lateral fariam com que as características de um veículo ou motocicleta foram alterados. Logo, nos resta claro que tal “alteração de características do veículo” não se dá com a mera substituição de um equipamento acessório do veículo. Citemos a resolução CONTRAN n. 25:
    Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações:
    I - Espécie
    II - Tipo
    III - Carroçaria ou Monobloco;
    IV - Combustível;
    V - Modelo/versão;
    VI - Cor;
    VII - Capacidade/Potência/cilindrada;
    VIII - Eixo suplementar;
    IX - Estrutura;
    X - Sistemas de segurança.

    Complementando a análise acima formulada, o escapamento, bem como outros acessórios como adesivos, bagageiros, protetores de motor, bauleto, dentre outros, que visam apenas mudar esteticamente a aparência do veículo, sem alterar seu funcionamento, estrutura ou características originais, não descaracterizam em hipótese algum o veículo. Concluindo o raciocínio, se fossemos adotar a regra de que qualquer produto que fosse colocado na moto ou carro alterasse a sua característica, não se poderia colocar nenhum acessório como aparelho de som em carros, adesivos, rodas esportivas, bauletos, etc.


    11) O que um policial de trânsito deve fazer para comprovar o alto ruído do escapamento?
    R: O correto seria o policial de transito ou rodoviário ter condições de efetuar medições, através de aparelho especializado (decibilimetro), e mesmo que o policial possua o aparelho, deve-se realizar a medição em uma espécie de convênio com laboratórios credenciados para efetuarem medição dos níveis de emissão de decibéis, de acordo com as normas da ABNT 9714 e conforme as especificações técnicas constantes no manual de cada motocicleta, e não em qualquer local, como em muitos casos em ruas movimentadas, onde se realizam as “batidas policiais” pois a medição certamente sofreria alterações devido aos ruídos externos.
    Caso o escape ultrapasse os limites, poderia ser aplicado medidas cabíveis para adequar este produto as normas de trânsito, mas sem utilizar estas medições de forma a gerar arrecadação de verbas para o município ou corporações, mas de forma coerente e honesta.
    Porém o que vemos é na grande maioria dos casos interpretações ou alegações sem nenhum embasamento técnico ou prático, apenas baseados na aferição momentânea da autoridade policial, sem qualquer equipamento inequívoco de comprovação, o que com certeza gera falhas gritantes de interpretação, prejudicando o fabricante do escapamento, a loja e o especialmente o consumidor final, que é obrigado a submeter-se a situações constrangedoras pela ausência de conhecimento específico das regulamentações e pela inexistência de equipamentos adequados.

    12) Como eu posso me defender e recorrer da multa?
    R: Infelizmente nestes casos de multa com alegações de excesso de ruído, quem tem que provar se está correto ou não é o consumidor e não os agentes de trânsito que fazem a alegação, diga-se de passagem muitas vezes de forma infundada e sem comprovação técnica.
    A Roncar possui laudos técnicos especializados, chamados de Atestados de Emissão de Ruído para vários dos escapamentos que fabrica e comercializa, os quais equipam as mais diversas motocicletas, que demonstram em medições técnicas, as quais seguem as normas da ABNT 9714 e as próprias informações dos fabricantes das motocicletas, os níveis de decibéis (ruído) que o escape emite em comparação do o modelo original, provando que os mesmos se encontram dentro das normas estabelecidas, ou seja, nos limites acima colocados.
    Porém em vários casos os policiais alegam que o “documento não vale nada” para eles e lavram a multa ou apreensão do veículo e/ou documento e o consumidor pode e deve recorrer da multa em até 30 dias do recebimento da mesma, utilizando o Atestado de Emissão de Ruído e/ou outros documentos que podem ou não serem fornecidos pela empresa fabricante, como copia da Resolução do CONAMA, cópia da Resolução do CONTRAN n.25 entre outros para utilizar como recurso, pois, através destes documentos estão todos os argumentos necessários para rebater alegações de excesso de ruído e/ou descaracterização do veículo, com argumentos técnicos e legais.
    Lembrando que tais informações levam em conta que o produto não tenha sido adulterado e que esteja em bom estado de funcionamento (sem retirada de miolo ou lã de vidro e sem furos ou vazamentos).

    13) Quais são os testes que a Roncar realiza?
    R: A RONCAR efetua vários testes em seus produtos antes de lançar no mercado e especificamente no caso dos escapes são:

    a) Testes e medições em dinamômetro, para aferir a potencia, aceleração, velocidade final das motos com os escapes modelo originais e esportivos, para ter informações completas de como o escape está influindo no desempenho da moto.
    b) Medições de níveis de decibéis (dB(A)) nos escapamentos esportivos, seguindo as normas da ABNT 9714 que as montadoras seguem, para aferir quantos decibéis os escapes esportivos estão aumentando se comparado aos originais e dentro do que estabelece as normas do CONAMA 002 e 252, emitindo Atestados e Laudos Técnicos de Medição de Ruído que vão em anexo com alguns escapes esportivos, para que o cliente possa ter a segurança de saber que está adquirindo um produto que se encontra dentro das normas estabelecidas e não gera poluição sonora.
    c) Medições em laboratórios dos níveis de emissão de gases pelos escapes.

    14) Quais são os documentos que a Roncar possui?
    R: A RONCAR já manteve contatos, telefônicos e/ou através do envio de documentos, através do Depto. Jurídico, com a maior parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito nos Estados e nas principais capitais (Detrans, Batalhões de trânsito, delegacias), e nas cidades nas quais se verificou uma excessiva autuação em motociclistas pelas razões acima. O objetivo de tais providências, que continuam a ser tomadas quase que semanalmente, é fazer um trabalho de esclarecimento e informar as autoridades acerca da existência das referidas resoluções, especialmente no que tange aos equipamentos esportivos, para minimizar e quem sabe, encerrar de uma vez por todas este tipo de incoerência.
    Já tivemos parecer favorável dos Detrans de Brasília e Mato Grosso do Sul, além de uma carta do Comandante Geral da Policia Rodoviária do Estado de SP, achando que há sim excessos por parte de algumas das pessoas responsáveis pela fiscalização do trânsito.
    Recebemos também um e-mail do Cetran do Estado de Santa Catarina, solicitando explicações e esclarecimentos para que possam regulamentar a fiscalização referente ao uso de escapes esportivos, para que não ocorram excessos e abusos, conforme trecho abaixo:

    “- Sou membro do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina, e, nesta condição, fui incumbido pelo Presidente do referido órgão para que proceda a um parecer relativo à fiscalização de agentes de trânsito com relação à escapamentos de motos, mais precisamente quanto à escapamentos conhecidos como esportivos. Tal preocupação é em virtude de que se tem observado por este órgão colegiado certo desconhecimento por parte de agentes de trânsito, e até mesmo confusão relativo à fiscalização do art. 230, XI do Código de Trânsito Brasileiro: “Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.
    Para que possa realizar tal parecer, solicito a esta conceituada empresa que responda aos questionamentos abaixo. Ressalto que tal parecer irá finalmente regular a ação de fiscalização de trânsito no Estado de Santa Catarina, e até mesmo no Brasil, já que nosso Conselho de Trânsito é o único Cetran do Brasil que disponibiliza os pareceres na internet, sendo acatado os pareceres em todo o país. Nosso site é http://www.cetran.sc.gov.br”.
    ANDRÉ GOMES BRAGA
    Capitão PM – Conselheiro do Cetran/SC



    FABIO LEMOS DA SILVA
    DEPTO. TÉCNICO RONCAR
    [email protected]


    Fonte: http://www.cb300online.com.br/forum/....php?f=5&t=414

  2. #2
    Viajante experiente Avatar de Diego.fcs
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Quando vc compra um escapamento Roncar vem um papel nele com os gráficos dos decibéis e também dizendo que ele está dentro dos limites impostos por Lei, mas mesmo assim os Policiais "embaçam". Normalmente quem instala esses escapamentos andam com esse papel junto com o documento da moto.

    Abraço
    Diego
    Parem o mundo que eu quero descer...

  3. #3
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Seguindo o comentário do Diego... eu depois q voltei o escapamento original na moto esqueci de tirar o laudo da Roncar da carteira... andava com ele igual... afinal não ocupa espaço. No 1º mês andando de carro ainda tava o bendito laudo lá... sem utilidade nenhuma! hehehe
    Melhor imprimir direitinho, deixar dobradinho junto com os documentos (seus ou da moto)... de repente ele te salva, né?!
    Leia as REGRAS do fórum antes de postar!!!
    Use a PESQUISA! Evite tópicos repetidos!

  4. #4
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Citação Postado originalmente por Diego.fcs Ver Post
    Quando vc compra um escapamento Roncar vem um papel nele com os gráficos dos decibéis e também dizendo que ele está dentro dos limites impostos por Lei, mas mesmo assim os Policiais "embaçam". Normalmente quem instala esses escapamentos andam com esse papel junto com o documento da moto.

    Abraço
    Diego
    Sim, eu mesmo ando...mas se pegar um policial que quer dar a multa ele realmente vai , alegando que o papel não vale nada...e você que se vire com o recurso da multa depois...aquela historia de inocente ate que se prove o contrário não existe...

    Segunda fui parado na pisca pela Policia rodoviária...não embaçaram com os piscas, retrovisor, lente fume da lanterna traseira nem escapamento...

  5. #5
    Super Piloto Avatar de agm2112
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Na verdade, eu posso fazer um papel igualzinho em casa, me autorizando a fazer o que bem entender. Posso até pedir pra minha mãe assinar e reconhecer firma em cartório. Vai depender do PM; se ele achar que a palavra dele vale mais do que o que está escrito no papel, vai dar encrenca do mesmo modo.
    Um bom viajante não tem planos fixos e não tem por objetivo a chegada
    (Lao Tsé; 640 a.C.)

  6. #6
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Citação Postado originalmente por agm2112 Ver Post
    Na verdade, eu posso fazer um papel igualzinho em casa, me autorizando a fazer o que bem entender. Posso até pedir pra minha mãe assinar e reconhecer firma em cartório. Vai depender do PM; se ele achar que a palavra dele vale mais do que o que está escrito no papel, vai dar encrenca do mesmo modo.
    Sim, na boa...tem uns caras que só por andar fardado e com uma arma na cintura são os donos da verdade...mas pelo menos já da pra ver que se recorrer tem chance.

  7. #7
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    E para legalizar o escape no DOC é difícil? Ai eles não vão ter mais desculpas...

  8. #8
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    otimo topico muito bem explicativo...

  9. #9
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Citação Postado originalmente por Alan Ranieri Ver Post
    E para legalizar o escape no DOC é difícil? Ai eles não vão ter mais desculpas...
    Não há alteração de DOC pra escape

  10. #10
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    papel é uma coisa

    mas se embaçar nao é só multa, ou troca na hora ou guincham

    [size=20pt]Fica na miuda ai q é nóis na fita[/size]

  11. #11
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    Re:Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Bem explicado o topico, eu acho uma sacanagem, comprei um coyote, gosto de viaja, a rodoviaria vai me guincha se me acharem ?
    nao eh legal isso, tomara que resolvam de uma vez isso, pq nao da mais pra quere
    Quando eu ser um velho de 60 anos quero ter barba branca e cabelos cumpridos e andar pelo Brasil de Harley Davidson, enquanto isso vou de YS mesmo !!

  12. #12
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    Re: Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    Citação Postado originalmente por Roberval3000 Ver Post
    papel é uma coisa

    mas se embaçar nao é só multa, ou troca na hora ou guincham
    Sempre vai ter um pm turrão disposto a te multar, ou te levar algumas onças :G

  13. #13
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    Re:Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    tem muita coisa que é permitido, o dificil e convencer o policial incapaz e arrogante de que ele esta errado.
    [img width=229 height=130]http://4gifs.com/gallery/d/181379-1/ChunLi_vs_oldPerv.gif[/img]

  14. #14
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    Re:Escapamentos RONCAR dentro da LEI

    provar que ta na lei e facil
    dificil e provar pro policial que ele nao conhece a lei ]

    ele vai falar que é alteração da carecteristica original da moto e bla bla bla
    dai vai querer prender a moto e sua ablitação

    mais esse papel que vem na roncar ja da uma ajuda

    [img width=98 height=130]http://img200.imageshack.us/img200/981/foto3yzk.jpg[/img]
    Gabriel Paulino
    Suzuki Yes 125 Preta

    Veja as fotos da chapada dos Guimarães - MT http://www.pequenasnotaveis.com.br/i...?topic=26920.0
    Veja as fotos da minha Motoca! - http://www.pequenasnotaveis.com.br/i...?topic=26929.0

 

 

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