A 14a vara de Fazenda de Justiça do Rio de Janeiro deferiu, em 29 de abril, o pedido de liminar a favor do mandado de segurança impetrado pelo Deputado Estadual João Pedro, que determina o licenciamento anual de veículo sem a exigência da vistoria. Na decisão, fica claro que cabe exclusivamente a união legislar sobre o trânsito.

A ideia de fazer um projeto instituindo o licenciamento eletrônico de veículos surgiu após uam conversa com um eleitor, que comentou como é esse processo em outros estado. A partir dai, fui buscar mais informações a respeito da vistoria e tomei conhecimento de inúmeras irregularidade, como o aluguel de peças para a aprovação dos véiculos, ou seja, trata-se de uma vistoria de faz de conta afirma o Deputado.

De acordo com João pedro, o estado do Rio de Janeiro gasta mais de R$9,2 milhões por mês com serviços. Com o fim da vistoria nos postos do Detran, o valor poderia ser utilizado em outras ações, como fiscalização nas ruas, que é fundamental a segurança do trânsito.

Com o licenciamento elêtronic, o motorista realizaria todo o processo pela a internet e receberia, em casa, o documento do véiculo.
O efeito da liminar pode ser entendido a todos que entrarem com um pedido de mandato de segurança, assim como fez o deputado. No site de João Pedro, os interessados encontran passo a passo sobre como solicitar a liminar " È importante contar com o apoio da população e é assencial que as pessoas entrem com esse pedido de liminar para que juntos consigamos derrubar a vistoria " conclui.

Mais informações em: www.joaopedro.org

Para consultar o conteúdo do processo e a integra da decisão acesse: Http://srv85.tjrj.ju.br/consultaproc...ssoip=internet

Texto extraido da Revista Barra Legal, da coluna Utilidade Pública.

Grande Abraço.