Ver Versão Completa : Obrigatoriedade de CNH pra compra de veículo
'O número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, no País, é espantoso e cresce dia a dia. Algumas condições, conjugadas, contribuem para isso, sendo as principais as seguintes: o aumento do volume desses veículos em circulação, atuando na qualidade de mototáxi ou motoentregas; a deficiente fiscalização de trânsito; e a falta de formação adequada de condutores.
Dessa violência, que presenciamos diariamente, principalmente nas cidades, resulta um grande número de vítimas fatais e de feridos os quais abarrotam os hospitais e quase sempre demandam serviços de reabilitação funcional e motora. Esse quadro impõe custos elevadíssimos para a saúde pública e para a previdência social. Também as perdas para as famílias dos acidentados são imensuráveis, principalmente porque a maior parte das vítimas estão na faixa de idade produtiva. Faz-se, portanto, urgente, tomarmos todas as medidas cabíveis para frear essa violência, a fim de escaparmos dessa realidade perversa. A proposta que apresentamos combate essa praga social por um flanco: permite a venda e a transferência de propriedade de motocicletas apenas para os consumidores portadores de Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A', que é a que autoriza a conduzir motocicletas. Acreditamos que com essa medida, dificultaremos a condução de motos por pessoas não habilitadas e reduziremos o número de acidentes e de prejuízos para o País. Pela importância dessa iniciativa, esperamos tê-la aprovada pelos ilustres Parlamentares.'
Com essa justificativa, a Deputada Sra. GORETE PEREIRA, titular eleita pelo PR do Ceara, e como fisioterapeuta ocupacional de profissão, em 02 de outubro de 2007 apresentou a Proposição Projeto de Lei 2152 que dita que a venda de motocicletas será efetuada exclusivamente para consumidores portadores de Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A' de condutor, explícita no art. 143, I, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e ainda que o documento de transferência de propriedade de motocicletas, para fins de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, deverá comprovar que o novo proprietário possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A'.
Ontem, 13/08/2008, o parecer foi aprovado por unanimidade!
Tirando toda essa preocupação em proteger o cidadão que compra uma motocicleta, bem como toda a preocupação do ônus de um acidente para o Estado e os familiares da vitima motociclista; tenho que esqueceram de premiar o cidadão na sua capacidade em necessitar credito.
Quantos de nós, por várias razões, não acabamos nos utilizando do pouco crédito que parentes e amigos ainda tem, para que com isso compremos um veiculo independente do uso que daremos ao mesmo.
Eu mesmo, em uma época de minha vida, trabalhando como autônomo, sem comprovação de renda, me vi obrigado a pegar emprestado o 'nome' de minha esposa para o financiamento de uma motocicleta.
Neste país onde a profissão de moto-fretista não é regulamentada, e por conta disso as financeiras não financiam motos para esse tipo de profissional, temo que se esta proposta se torne lei teremos mais um complicador para a categoria, para os motociclistas de modo geral, para as revendas, e para o que deveria ser um mercado livre para o cidadão !
Fico imaginando minha mãe (79 anos), que nunca subiu em uma moto, se matriculando para obter a CNH, e depois comprar uma moto para o seu filho sem crédito!
Pra frente BRASIL ...
- João Tadeu Boccoli
copiado do site motonline
http://www.motonline.com.br/default.asp?cod=10774&categoria=9
mais uma lei, mais um artigo, mais babozera.
queria eu acreditar que isto seria uma solução ou uma das, mas...
como tudo neste pais de b0st4 vai virar m3rd4 nenhuma.
entra lei sai lei e as condições para se usar as nossas ruas e estradas continuam as mesmas
m3rd4s.
Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.
jecastro disse tudo, essa "lei" é apenas prova de políticos incapacitados, comprar um veiculo não significa ser o condutor, e lei inconstitucional e não vai dar em nada.
Por essas e outras que eu sempre ANULO meus votos...
De que me adianta, como dizem as autoridades, "Fazer o meu papel de bom cidadão, exercendo a democracia e blá blá blá...", se, em quem for colocado no poder, colocar esses tipos de projetos para me prejudicar?
E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?
E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?
Eu acharia certa essa "lei" se fosse feita sobre TODO E QUALQUER veiculo automotor e naum apenas a motos...
Tipo assim, eu acho uma put@ ignorancia vc poder comprar um carro sem ser habilitado... seria como vender uma arma pra que naum tem porte... E todos sabem que um carro nas mãos erradas vira uma arma mesmo...
Na minha opinião, pro cara poder ter um carro ou moto ou caminhão que seja, ele deve ser habilitado para tal ou se não for necessario, que pelo menos criem uma regra que diz que o cara deve assinar um termo de responsabilidade de que se ele for pego com seu carro ou moto na rua, que será preso e terá o veiculo tomado e o mesmo caso o seu veiculo esteja na mão de outra pessoa não habilitada, como aquelas mães que compram uma motinha pro seu filhinho querido de 16 anos e deixa o peão sair barbarizando por ai......
Mas naum pode ser multinha e nem pena alternativa, tem q por em cana mesmo...
Naum quer proibir, legal, mas restrinja o acesso a tal de uma forma coerente, pois se não acabar com a palhaçada que eh o transito neste pais, pelo menos ajuda a baixar a lona do circo...
Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...
Eu apoio a lei, desde que fosse expandida para os carros também, pois conheço muitos folhos de papaei que não andam de moto, pq a polícia implica mais com as motos, daí o papei deles, dá um carro de presente pro filho sem habilitação e/ou menor de idade....
Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.
aonde q eu assino ???
valeu... :lol: :lol: :lol:
Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...
É uma coisa a se pensar... ;)
Mais uma das leis absurdas e sem fundamento no nosso país. :NOOK:
Abs!
Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.
Concordo plenamente!!!
cada vez mais o Brasil querendo dificultar as coisas simples!!!
Roberval3000
15-08-08, 14:27
:lol: :lol: :lol:uhuu
eu sou a favor
Eu nao vou ser prejudicado, muito pelo contrario se numero de acidentes cair, DPVAT nao sobe.
Roberval3000
15-08-08, 14:30
Por essas e outras que eu sempre ANULO meus votos...
De que me adianta, como dizem as autoridades, "Fazer o meu papel de bom cidadão, exercendo a democracia e blá blá blá...", se, em quem for colocado no poder, colocar esses tipos de projetos para me prejudicar?
E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?
Mas em q vc sentiu prejudicado com essa lei?
Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...
É o jeito brasileiro de tentar diminuir as estatísticas, é igual a lei do desarmamento... Aki mais que dobrou as mortes por armas de fogo...
Isso aí num vai dar em nada...
O problemas não é se vai me prejudicar ou não (diga-se de passagem que não), mas porque ela não tem pé nem cabeça, pois quem compra o veiculo não precisa necessariamente ser o condutor,vide aluguel de veículo.
agora se fazer isso apenas para moto pioro de vez, pois seria apenas discriminação. totalmente incostitucional. o correto é fazer blitz, e ampreender mesmo quem está sem carteira, já tive colega meu que o guarda deixou passar e ele não tinha carteira, totalmente irresponsável um guarda destes, até o momento em que um filho dele é atropelado por esse motociclista sem carteira, e acha ruim
Tipo assim, eu acho uma put@ ignorancia vc poder comprar um carro sem ser habilitado...
Não tem nada a ver. Eu posso comprar um carro e contratar um motorista particular. Se a pessoa é idosa e não tem mais condições de dirigir, a mesma coisa compra um carro, contrata um motorista ou alguém da familia dirige pra ela.
É deputado que não faz nada e fica inventando estória.
Mas em q vc sentiu prejudicado com essa lei?
Bom, por enquanto não é lei, é projeto, e acho que disso não passará.
Quanto ao me prejudicar, eu não me referi em eu apenas como pessoa, mas sim como parte de uma sociedade que elegem políticos para nos representar no congresso, e, em vez de colocar soluções cabíveis e sensatas, nos colocam projetos de lei bizarros e inconstitucionais, tais como: Numero da placa no capacete, Proibição de garupa, etc...
Ando de moto, gosto de moto, e não gosto desses tipos de projetos que apenas desfavorecem um lado da moeda!
Inclusive, achei um link interessante, diz sobre um vereador de nome Jooji Hato, certamente quem mora em SP já escutou falar.
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/01/14/vereador_tem_projeto_de_lei_para_proibir_garupa_em _moto_na_capital-328008490.asp
Após ser assaltado por 2 motoqueiros, resolveu colocar um projeto para a proibição de garupa em dias úteis em SP, mas não pensou no pai de família que trabalha na rua o dia todo e leva a mulher ao trabalho pela manhã, e busca a mesma no final do dia, ou então nesse mesmo pai que leva o filho a escola, e também o busca, ou outras centenas de exemplos aqui...
Por que? Porque esse mesmo pai de familia não possui mais do que R$ 5.000 para comprar um carro meia-boca, ou mesmo que o consiga comprar, não conseguirá manter... E ai? E se esse mesmo vereador fosse surpreendido por sequestradores em um Vectra 2.2, será que o projeto de lei proibiria passageiros de automóveis também por formação de quadrilha?
Desculpem o texto, é só mais um relato de uma pessoa que não é nem motociclista nem motoqueiro, sou usuário de uma moto, gosto da mesma e odeio quem coloca regras de uma coisa que não gosta, nem usa, e muito menos conhece.
Na real a lei é totalmente desnecessária, já existe legislação de trânsito que proíbe pilotar sem habilitação, então é só fazer cumprir o que diz a lei.
Na real a lei é totalmente desnecessária, já existe legislação de trânsito que proíbe pilotar sem habilitação, então é só fazer cumprir o que diz a lei.
Se o cara naum pode didrigir, que naum compre o carro...
Com o carro na maum, tem uma grande chence dele fazer merda, sem contar que quem compra carro eh pra andar...
Se naum tem porte, naum pode ter arma, com veiculo tem q ser igual
Se o cara naum pode didrigir, que naum compre o carro...
ai que você se engana, se por exemplo lhe acontece algo (lógico que não queremos isso), e você precisa ser carregado de carro de um lado para outro, você vai ter que COMPRAR um carro mesmo NÂO DIRIGINDO, alguém vai dirigir por você. com sua devida permissão.
se por acaso meu pai ficar velho, não poder mais dirigir(perder a carteira), vou dirigir por ele, e o carro será dele, não estou certo?
nao sou a favor nao!!
cada um tem q ser consciente dos seus atos!!
concordo com o Jecastro
pra que ficar inventando dezenas de novas leis, basta fazer valer as que já existem, só isso
moisespatriarca
15-08-08, 21:30
Leis e mais leis, mas é como eu sempre digo, educação de base e cumprimentos das leis que já existem, e são muitas, resolvem muita coisa.
E sobre essa questão de pessoas desabilitadas comprarem veículos, por algum tempo o meu carro estava no nome da minha mãe, e foi muito útil pra família inteira, principalmente em momentos de emergência.
Minha moto está no nome da minha esposa e o carro no meu, e daí? Isso é problema meu!!!
Ninguém tem o direito de proibir uma pessoa a adquirir um bem, seja ele carro, moto, geladeira, o que for...
Esse plíticos brasileiros já estão passando das medidas, demorou pra alguém dar um jeito neles, eles tem que trabalhar pra gente, não pro próprio bem do bolso deles :NOOK:
Eu aprovo, pelos seguintes fatos.
-Se não tem crédito, não compra! Crédito é uma coisa intransferivel e pessoal.
-Você compra uma arma sem porte arma? Não. Então, se uma moto for comprada por quem não é habilitado pode matar você ou alguém da sua família. Agora não me venham falar sobre quem compra carta...a consciência é de quem sobe na moto.
Quero que aprovem essa lei ! :) :clap:
Eu aprovo, pelos seguintes fatos.
-Se não tem crédito, não compra! Crédito é uma coisa intransferivel e pessoal.
-Você compra uma arma sem porte arma? Não. Então, se uma moto for comprada por quem não é habilitado pode matar você ou alguém da sua família. Agora não me venham falar sobre quem compra carta...a consciência é de quem sobe na moto.
Quero que aprovem essa lei ! :) :clap:
E quem trabalha e não pode provar renda, já que a cada dia que passa as financiadoras ficam mais rigorosas?
Quantos empregos informais existem em São Paulo? Quantos formais?
Pensem por esse lado também...
Só mais uma GRANDE hipocresia..
Querem proibir quem nao tem habilitação de comprar uma moto...Dizem q isso reduziria o número de acidentes....Como se alguém aprendesse a andar de moto na autoescola...
o primeiro passo seria reestruturar o sistema de autoescolas de modo q estas realmente preparassem, pelo menos minimamente, o cidadão para conduzir um veículo com segurança e, não funcionassem apenas como uma máquina de dinheiro..
depois ter um veículo no nome de uma pessoa q nao tem habilitação não representa absolutamente nenhum perigo...o perigoso é o condutor deste veículo ser despreparado, como acontece com frequência...
Além do mais o foco da lei deveria ser a Responsabilidade do condutor, visto que o número de acidentes causados por IMPRUDÊNCIA supera, e muito o de acidentes causados por imperícia.
De vez em quando é doído ter de lembrar como nosso país ainda é primitivo, legislado por verdadeiras MULAS.
moisespatriarca
16-08-08, 20:31
Eu aprovo, pelos seguintes fatos.
-Se não tem crédito, não compra! Crédito é uma coisa intransferivel e pessoal.
-Você compra uma arma sem porte arma? Não. Então, se uma moto for comprada por quem não é habilitado pode matar você ou alguém da sua família. Agora não me venham falar sobre quem compra carta...a consciência é de quem sobe na moto.
Quero que aprovem essa lei ! :) :clap:
item 1 - a compra de um veículo não depende se ela tem carta ou não, depende do crédito dela, vc está certo.
item2 - eu compro uma arma sem porte, aliás, muita gente compra e até aluga arma hoje em dia, claro que vou ter que sofrer as consequências disso, pois é ilegal, mas impossível não é.
Continuo batendo na mesma tecla: Temos muitas leis, só não temos quem as cumpram ou quem as fiscalizem!!! :NOOK:
Eu perdi um tio atropelado por um cgzêro l@z@r&nt0 de 16 anos que um parente lá da cunchichina tirou a moto no financiamento pro animar...
Meu tio tá enterrado, minha tia tá sozinha e o cgzêro consertou a ratoeira e tá à solta de novo, enquanto o parente que tirou a moto tá respondendo processo por homicídio culposo. Tá certo isso?
moisespatriarca
17-08-08, 22:45
Não tá certo mesmo, mas burro foi o tal parente que tirou a moto pra um menor de idade, naturalmente sem habilitação, mas aí entra também a questão da fiscalização, se o cara fosse parado num comando já teria perdido a moto faz tempo!!! E o pior o cara AINDA está pilotando a moto!!! :NOOK:
Não tem nada a ver. Eu posso comprar um carro e contratar um motorista particular. Se a pessoa é idosa e não tem mais condições de dirigir, a mesma coisa compra um carro, contrata um motorista ou alguém da familia dirige pra ela.
É deputado que não faz nada e fica inventando estória.
pois é eu jah comprei carro no meu nome e nem nunca dirigi o carro eh uma prova q nada ve essa leii
e o peor ´´e ser só pra moto.. fala serio.. discriminação do caraleo.. dake a poko vai ter quota nas faculdades para motokeiros kkkkkkkkk
guinomo da pratinha
18-08-08, 00:43
bla bla bla..
pouco me importa essas leis ridiculas do brasil
Esses dePUTAdos de m&rd@ que o brasileiro elege inventam qualquer coisa sob qualquer pretexto porque são obrigados à apresentarem projetos de lei. Daí, para aparecerem na mídia, olham para um problema, imaginam algo sem o menor nexo ou sentido que talvez possa trazer algum resultado e soltam o projeto. Se o projeto contempla a arrecadação, seja de impostos ou multas, como a da lei seca, a joça é aprovada rapidinho.
O problema desse rebuliço todo, principalmente sobre as motocicletas, é que esse nosso paisinho de b0st@ só faz leis para consertar a consequência dos seus problemas e se for rentável$$$ a coisa anda. Já viu alguém falar sobre alguma coisa em melhorar a estrutura de transportes aonde quer que seja? Ou algo realmente significativo em favor da educação ou das crianças e jovens brasileiros? Ou ainda sobre educação no trânsito? Ferro no motoquero mesmo, tá cheio deles por aí, tem mais motoquero que gente pra rua, imposto neles! Você ainda vota?
Se a lei ou o projeto dela é certo ou errado, depende do ponto de vista. Acho que a polêmica é a mesma da lei seca, eu mesmo acho certo e errado ao mesmo tempo. É só pra aparecer no jornal nacional. Não precisaria nada disso, apenas fiscalizar a lei existente. Mas se aumenta a arrecadação, por que não?
Essa tal lei aí só vinga se tiver retorno lucrativo pro governo. Mas pelo que parece, os banqueiros vão usar todo lobby político para derrubar o projeto. As financeiras não vão deixar passar essa lei.
Realmente é lamentável a situação... :NOOK:
Tudo bem... mas têm um porém : " Só se essa caca de lei também for aplicada aos Quadrúpedes!" ; têm muito Tiozão dirigindo ae sem CNH, derrubam a gente, evadem do local, e depois a gente é que fica com a má fama de provocar acidentes! ]:) Não admitito que só se pensem em leis para motociclistas, não! Se vai valer qualquer caca de lei pra gente, vai ter de valer também pros caras de 4 rodas! Principalmente a temida categoria "B", principalmente os taxístas... :stop:
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