Ver Versão Completa : Capacete pode ser importado para uso pessoal
A resolução 203/06 do Contran regulamenta o uso de capacete por motociclistas diz que o selo do Inmetro é obrigatório; o Inmetro esclarece agora que em capacetes importados para uso pessoal não precisa do selo.
Em junho passado Motonline publicou reportagem sobre o tema dos capacetes e o selo do Inmetro (Cuidado com as fraudes nos capacetes | Motonline (http://www.motonline.com.br/cuidado-com-as-fraudes-nos-capacetes/)).
http://www.motonline.com.br/wp-content/uploads/2011/09/DSCF31244.jpg
(http://www.motonline.com.br/wp-content/uploads/2011/09/DSCF31244.jpg)O capacete "dublê" mostrado na ocasião: selo falso em um capacete importado de uso pessoal
Naquela reportagem foi possível constatar que a fiscalização autuou motociclistas com capacetes importados sem o selo do Inmetro. Mais ainda, mostrou a existência de selos falsificados.
O tema do selo do Inmetro nos capacetes é fértil. Infindáveis discussões acontecem desde que houve esta determinação e muitas vezes houve confusão com esse tema. Agora, mais uma fato novo desta “novela” aconteceu, por conta de um questionamento feito pelo Ministério Público Federal ao Inmetro, órgão que normatiza, regulamenta e fiscaliza a fabricação de capacetes no Brasil.
A interpelação feita pela Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos pedia esclarecimentos sobre o processo de certificação de capacetes e das determinações contidas na Resolução Contran nº 203 de 29 de setembro de 2006. A resposta do presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, afirma entre tantas outras coisas que não há obrigatoriedade de que, para entrar no País, o capacete importado para uso próprio seja certificado, o que é corroborado pelos artigos 4º e 5º da Portadoria acima citada que determina a compulsoriedade do Programa.
Veja abaixo o ofício com a resposta do Inmetro.
http://www.motonline.com.br/wp-content/uploads/2011/09/inmetro.jpg
Fonte: Motonline - www.motonline.com.br (http://www.motonline.com.br/)
O problema é essa definição "para uso próprio" (ou pessoal).....
todo capacete é para uso próprio, pois tem medida e por isso é de uso individualizado....
o que ele quiz afirmar é que se for para revenda, é obrigatório o selo, se for para seu uso, não....
porém.....
vai ser dificil você explicar para um fiscal de trânsito que ele pode ser usado sem o selo.....
aquela velha história...
ganha mas não leva.....
outra....
a alegação deles vai ser que poderia importar e usar em atividades esportivas, mas não no trânsito, pois não foi homologado pelo inmetro....
acho que quem importar um por conta, só vai ter dor de cabeça.....
mais outra, se observar o conteúdo do documento, ele afirma que a partir de 12 meses da publicação da portária do inmetro, esse será um quesito obrigatório (a portaria é de 2010...se não venceu o prazo, tá pra vencer)...
eu não me arriscaria.....
O problema é essa definição "para uso próprio" (ou pessoal).....
todo capacete é para uso próprio, pois tem medida e por isso é de uso individualizado....
o que ele quiz afirmar é que se for para revenda, é obrigatório o selo, se for para seu uso, não....
porém.....
vai ser dificil você explicar para um fiscal de trânsito que ele pode ser usado sem o selo.....
aquela velha história...
ganha mas não leva.....
outra....
a alegação deles vai ser que poderia importar e usar em atividades esportivas, mas não no trânsito, pois não foi homologado pelo inmetro....
acho que quem importar um por conta, só vai ter dor de cabeça.....
mais outra, se observar o conteúdo do documento, ele afirma que a partir de 12 meses da publicação da portária do inmetro, esse será um quesito obrigatório (a portaria é de 2010...se não venceu o prazo, tá pra vencer)...
eu não me arriscaria.....
Correção, ele ainda não pode ser usado nas ruas, sem o selo.
Isso daí, por enquanto, só vai servir para pessoal que estava trazendo capacete de fora e estavam sendo apreendidos na alfandega, para esses casos, a proibição e bloqueio de importação vai acabar, pois eu posso muito bem importar um capacete e usá-lo em casa como vaso de samambaia, nada me impede, ou então, usá-lo em autodromos, pistas de kart, eventos fechados e etc.
A questão da obrigação do selo, ainda está pendente e continua valendo, o que ainda vão brigar é esse negócio de ter dado ao agente de trânsito a obrigação de verificar o selo, sendo que ele não poderia ser encabido de fazer tal serviço, isso é serviço do Inmetro e seus fiscais, deve deve verificar nos fabricantes, lojas e etc, não no consumidor final.
Como foi explicado, a briga agora vai ser a queda dessa besteira de obrigatoriedade do selo NAS RUAS e com a policia ou agente de trânsito tendo que fiscalizar isso.
Com sorte, finalmente consigamos voltar a andar com capacetes bons, pagando um preço justo.
Agora temos que esperar esse próximo capítulo da novela.
Exatamente...
foi o que eu disse, ganha mais não leva...
mesmo porque se você correr num circuito fechado e ocorrer um acidente com esse capacete importado sem selo do inmetro, vai dar pano pra manga....
libera a mercadoria na alfandega , mas seu uso e por sua conta e risco....
mas como o richard mesmo ja disse em outro topico
vale a pena trazer um capacete de fora, por causa do preço!!!
e a multa acaba compensando esse diferença....
o certo seria o inmetro homologar a marca, e nao o capacete por ele proprio
a briga continua...
O problema da multa é que implica na suspenssão da carteira de habilitação (creio que seja a mesma de viseira levantada/falta de capacete - se ele não é homologado pelo inmetro, para as autoridades ele pode ser qualquer coisa, menos capacete).....
se fosse só questão da multa, até poderia ser, mesmo porque deve ser difícil do cara parar pra ver se têm selo no capacete - só em alguma blitz mais especifica, mas tem o problema da suspenssão da carteira....
não sei se o risco vale a pena...
Exatamente...
foi o que eu disse, ganha mais não leva...
mesmo porque se você correr num circuito fechado e ocorrer um acidente com esse capacete importado sem selo do inmetro, vai dar pano pra manga....
libera a mercadoria na alfandega , mas seu uso e por sua conta e risco....
Em autodromo não iria dar pano para manga nenhum, pois regras do CTB não são válidas nesse caso.
O CTB só tem abrangência em ambientes públicos, como ruas, avenidas e estradas, locais fechados como autodromos ou então dentro de um condomínio ou estacionamento ou coisas do tipo, o CTB não tem validade.
A multa do selo do Inmetro não gera perda da carteira, gera apenas a apreensão do veículo, mas se você tiver outro capacete de 50 conto com selo, você troca de capacete, pega a multa e vai embora. Depois, na primeira esquina, você troca de capacete de novo.
A multa por capacete sem o selo é de 127 reais e mais 5 pontos na carteira.
Com a diferença do preço do capacete importado, você paga umas 10 multas brincando.
Para facilitar mesclei o tópico e editei o primeiro com o texto na íntegra...
Ow Cyber, já tem isso lá na área de noticias.
Se bem que é melhor deixar aqui, pois lá, ninguém olha nada...rs
fredericoelias
27-09-11, 09:03
pra uso próprio significa que posso comprar meu arai e andar sem problema!!??!?!!??!?!??!?
pra uso próprio significa que posso comprar meu arai e andar sem problema!!??!?!!??!?!??!?
Segue o que escrevi lá no notícias:
Isso daí, por enquanto, só vai servir para pessoal que estava trazendo capacete de fora e estavam sendo apreendidos na alfandega, para esses casos, a proibição e bloqueio de importação vai acabar, pois eu posso muito bem importar um capacete e usá-lo em casa como vaso de samambaia, nada me impede, ou então, usá-lo em autodromos, pistas de kart, eventos fechados e etc.
A questão da obrigação do selo, ainda está pendente e continua valendo, o que ainda vão brigar é esse negócio de ter dado ao agente de trânsito a obrigação de verificar o selo, sendo que ele não poderia ser encabido de fazer tal serviço, isso é serviço do Inmetro e seus fiscais, deve deve verificar nos fabricantes, lojas e etc, não no consumidor final.
Como foi explicado, a briga agora vai ser a queda dessa besteira de obrigatoriedade do selo NAS RUAS e com a policia ou agente de trânsito tendo que fiscalizar isso.
Com sorte, finalmente consigamos voltar a andar com capacetes bons, pagando um preço justo.
Agora temos que esperar esse próximo capítulo da novela.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Por enquanto, você aqinda não vai poder andar TRANQUILO com um Arai importado, a unica coisas, é que ele não poderá mais ser barrado na alfandega, como alguns estavam sendo.
O selo continua sendo obrigatório e ainda é passível de multa utilizar um capacete sem selo.
Mas, como já expliquei, eu, prefiro andar com um capacete bom sem selo e levar o penico de 50 conto na reserva, se for parado, pego a multa, troco de capacete e me mando, na primeira esquina, troco de novo.
pra uso próprio significa que posso comprar meu arai e andar sem problema!!??!?!!??!?!??!?
Sim.
Esqueci de relatar na minha viagem que meu LS2 FF369 é importado e sem o selo... não tive problemas quanto a blitz da PM-SC e da PRF... aqui em Foz tbm não tive... e olha que com a operação ÁGATA II tem Blitz direto do Exército em conjunto com a PM-PR... acho que já desencanaram com essa coisa de selo... pelo menos por aqui... pois o que mais tem aqui é gente usando capacete comprados no Paraguay sem selo mesmo... e quem ta em dia com os documentos é liberado normalmente.
Sim.
Esqueci de relatar na minha viagem que meu LS2 FF369 é importado e sem o selo... não tive problemas quanto a blitz da PM-SC e da PRF... aqui em Foz tbm não tive... e olha que com a operação ÁGATA II tem Blitz direto do Exército em conjunto com a PM-PR... acho que já desencanaram com essa coisa de selo... pelo menos por aqui... pois o que mais tem aqui é gente usando capacete comprados no Paraguay sem selo mesmo... e quem ta em dia com os documentos é liberado normalmente.
Lord, sinto ter que discordar, apenas da parte que você diz SIM. Está errado, ainda não está totalmente liberada e resolvida essa questão do selo, a policia ainda pode te multar pela falta de selo e apreender a moto, se você não tiver outro capacete para poder sair com ela, sorte sua que o pessoal daí não está se preocupando mais com o selo, isso é bom para vocês, que tem a chance de andar com equipamento melhor, sem ter muito medo de ter problemas com a policia.
Como disse, apenas uma ressalva sobre sua afirmação, pois outras pessoas podem ler isso e seguir. É melhor que todos saibam, que o problema do selo continua, mas alguns arriscam em andar sem.
Lord, sinto ter que discordar, apenas da parte que você diz SIM. Está errado, ainda não está totalmente liberada e resolvida essa questão do selo, a policia ainda pode te multar pela falta de selo e apreender a moto, se você não tiver outro capacete para poder sair com ela, sorte sua que o pessoal daí não está se preocupando mais com o selo, isso é bom para vocês, que tem a chance de andar com equipamento melhor, sem ter muito medo de ter problemas com a policia.
Como disse, apenas uma ressalva sobre sua afirmação, pois outras pessoas podem ler isso e seguir. É melhor que todos saibam, que o problema do selo continua, mas alguns arriscam em andar sem.
Tá tranquilo!
Tem razão, pois pensava que depois que o INMETRO havia esclarecido em oficio que não cabe as autoridades fiscalizar e sim o próprio... pra mim já tinham desencanado de multar o povo por causa do selo.
Mas como vc disse; para os que moram em regiões onde as autoridades ainda estão multando e retendo os veículos por causa desse selo... não sigam o meu Sim equivocado.
Espero que essa sacanagem com a gente se de por fim logo, pois prefiro andar com o mesmo capacete mais barato lá fora, do que contribuir com o "custo Brasil".
Tá tranquilo!
Tem razão, pois pensava que depois que o INMETRO havia esclarecido em oficio que não cabe as autoridades fiscalizar e sim o próprio... pra mim já tinham desencanado de multar o povo por causa do selo.
Mas como vc disse; para os que moram em regiões onde as autoridades ainda estão multando e retendo os veículos por causa desse selo... não sigam o meu Sim equivocado.
Espero que essa sacanagem com a gente se de por fim logo, pois prefiro andar com o mesmo capacete mais barato lá fora, do que contribuir com o "custo Brasil".
É isso aí, eu mesmo, estarei trazendo alguns capacetes, nos próximos meses e irei arriscar em andar sem o selo, mas por minha conta e risco, pois como foi informado no tal ofício, a fiscalização dos selos continua ativa em todo território nacional, o que acontece é que os bloqueios que estavam ocorrendo na Alfandega, não ocorrerão mais.
Provavelmente, daqui um tempo, essa questão do selo irá cair, mas por enquanto, ainda é mais prudente continuar usando capacate certificado, para evitar problemas com a policia.
Powered by vBulletin™ Version 4.2.5 Copyright © 2024 vBulletin Solutions, Inc. All rights reserved.