Ver Versão Completa : Recorrer a Multa cod. 54790 Art. X CTB
Winter_Wolf
25-02-13, 15:36
Galera, boa tarde!
Seguinte, eu deixei minha moto num espaço perto de uma tenda STT (órgão de trânsito daqui).
A moto ficou um pouco atrás de um carro, sendo que a frente estava próximo ao meio fio. Vendo isso,
eu deixei a moto num espaço que desse pro motorista fazer a baliza sem bater em minha moto.
Deixei a moto lá um bom tempo, pois fui fazer uma entrevista e durou praticamente o dia todo. Das 08h até 16:50h.
Quando retornei, a multa estava lá na moto.
Cód: 54790
Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Art. 181, X, CTB
A mulher falou que precisou 3 pessoas pra tirarem minha moto. Sendo que quando eu retornei, a moto estava no mesmo lugar, do mesmo jeito. Fora, que eu sozinho consigo empurrar a moto ou movimentá-la, mesmo se estiver travada.
E ainda me disse que eu dei sorte porque não tinha guincho disponível e que eu estava em local impróprio, só que não havia placa nenhuma e tinha carro estacionado lá.
Quero recorrer a multa. Será que ganho?
Obrigado
Abraços
chriskopsch
25-02-13, 16:16
Tinha alguma indicação no local????
Tenta recorrer, vai que ganha...
Abs.
Winter_Wolf
25-02-13, 16:22
Tinha alguma indicação no local????
Tenta recorrer, vai que ganha...
Abs.
Eu tirei umas fotos. Tá no cel. Quando chegar em casa eu posto, mais tarde.
Acredito que consiga sim, se tiver alguém conhecido perto que possa te ajudar como testemunha é quase certo, pode recorrer por escrito, isso é muito subjetivo e pode ser que as fotos te ajudem bastante, e também não custa nada tentar.
Pode ser que o carro saiu, e veio outro e deixou colado na moto, e talvez algum outro veiculo estacionou na frente do carro, e quem saiu perdendo foi vc =/
Maaas nao custa nada tenta recorre néé.
Winter_Wolf
26-02-13, 12:10
Segue as fotos do local:
Tinha um carro branco depois desse uno aí, e a moto eu deixei atrás. Só que o motorista não colocou como o cara do uno, o carro na vertical, e colocou na horizontal.
http://imageshack.us/a/img835/425/dsc0306jh.jpg
Reparem que não tem placa informando nada sobre estacionar nesse local.
http://imageshack.us/a/img254/5979/dsc0305ww.jpg
Visão do outro lado da pista. Eu estava nesse prédio rosa aí, fazendo entrevista.
http://imageshack.us/a/img577/6892/dsc0304pnh.jpg
O carro estava encostado onde está essas duas placas aí, com a frente para lá ->
http://imageshack.us/a/img688/8539/dsc0303tx.jpg
http://imageshack.us/a/img822/7649/dsc0300wh.jpg
Cara arruma um advogado bom, mostra as motos e vê a possibilidade de chance de ganha na causa...
As vezes o valor do recurso paga a multa e sobra, avalia bem!
Recorre com base no artigo 267 do CTB.
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 (http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033704/codigo-de-transito-brasileiro-lei-9503-97) Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.
Recorri e deu certo.
Mas não pode haver multa em seu nome.
Winter_Wolf
01-03-13, 11:22
Obrigado pelas respostas amigos.
Vou recorrer no artigo 267 como o Xicova fez.
To sem tempo algum de procurar um advogado UNO.. Mas vou entrar em contato com um amigo meu que é pra saber melhor.
Abraços a todos.
Quem aplicou a multa?
DER, Detran ou PM?
Se foi o Detran é um pouco mais dificil... o agente que aplica a punição é o mesmo que julga a extinção da mesma... aí ninguem ganha, né! Deveria haver uma outra instância a se recorrer...
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