Justiça Federal suspende obrigatoriedade de ACC ou CNH para as 50cc

[jobarte]

E com isto eu só deixo uma pergunta, e se eu sofrer um acidente por causa das 50cc como quase já aconteceu duas vezes? Quem vai pagar a conta? Brincadeira, viu.


http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2015/10/justica-federal-suspende-exigencia-de-habilitacao-para-cinquentinhas.html

[Ricardo Cazati]

sacanagem,
pra mim até bicicletas tinham que ter um certo documento de identificação para eventuais acontecimentos !

tudo bem não precisar de CNH para dirigir uma 50cc, mas vão andar no total anonimato ?

[tuliofone]

O problema de não ter CNH é a barbeiragem... é mais perigoso que não ter identificação. Ontem mesmo dois sujeitos (de uns 16 anos), entraram a mil na rua que eu estava descendo de moto, na contramão. Eu estava descendo mais à direita da rua e já estava diminuindo no cruzamento, então não teve perigo. Se eu estivesse descendo de carro (como já fiz muitas vezes), estaria com os dois pregados no parabrisa.

[cabra de brasilia]

Trabalho na emergência de hospital público e 99,9% dos "acidentes" de moto é com CG e maioria esmagadora não tem habilitação, moto sem documentação.......

Como diz meu vizinho que é PM......"todo mundo tem um pecado".........

[betocampana]

Mas isso não é definitivo
"É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso."

Decisão de uma Juíza, como preliminar, na vara federal, não tem poder de mudar todo o código de transito nacional. Precisa de mais que isso.

[tuliofone]

Decisão de uma Juíza, como preliminar, na vara federal, não tem poder de mudar todo o código de transito nacional. Precisa de mais que isso.

Deve haver recurso, certamente. O problema é que o embasamento dela não é fraco: não existe regulamentação para se obter a ACC. Logo, não pode ser exigível até a regulamentação, uma vez que institui ou limita direitos do cidadão.

O problema é que retiraram, praticamente, a categoria de ciclomotor (enquadraria tudo em veículo automotor), mas esqueceram do art. 141 que prevê a carteira para conduzir ciclomotor. Aí vai ter que ter a regulamentação, que se o Contran quiser, pode ser uma linha: "Os requisitos para se obter a ACC são os mesmos da categoria A". Mas, juridicamente, o fundamento da decisão é forte, não está mudando o CTB (tá, na verdade, forçando seu cumprimento) e tem jurisdição nacional - lembrando-se que os Tribunais, muitas vezes, alteram decisões juridicamente corretas por questões políticas, pode ser o caso.

A seguir, cenas dos próximos capítulos, porque dá pra virar uma novela...

[Diey]

Minha opinião é que tem que ser habilitado sim, e tem que pagar todos os documentos também, principalmente o DPVAT.

O risco desses veículos é ainda maior do que o de motos maiores... Pela falta de qualidade ou por não ter.potência para sair do perigo.

Pra ser sincero, nem deveria existir essas motinhas, mas respeito o transporte de muita gente boa que leva esse país pra frente.

[mdorigon]

Em vez de julgar uma ordem pra mandar o detran ou seja la quem for o responsável governamental a criar uma regulamentação sobre esses veiculos...não jogou lenha na fogueira da carnificina do nosso ja nada violento transito...

[tuliofone]

O problema é o de sempre... o governo faz errado, conserta errado e remenda uma solução (errada na maioria das vezes). Não deveria nem ter deixado a regulamentação das 50cc chegar onde chegou. Já deveria, no começo das importações, ter definido registro, habilitação, etc.

[Strada Prata]

Acho que estão vendo pelo lado errado: esta decisão da juíza vai obrigar o CONTRAN a regulamentar a habilitação para ciclomotores 50cc.

No fim das contas, será o fim da farra das ciquentinhas, que passarão a ter uma legislação que as enquadre. Do jeito que nosso governo é fominha por impostos, duvido que percam a chance...

[F.Lamberti]

Não sei na cidade de vcs, mas na minha isso é um inferno onde vc olha tem 50cc e tudo sem placa e sempre fazendo merda, ontem mesmo um babaca com uma 50cc quase bateu em mim.. Como tuliofone falo ali em cima desde começo eles deveria ter visto tudo, sem duvida não estaria essa bagunça tem hoje.

[dfazer]

Se a juíza está proibindo pois a exigência de habilitação pois não existe a mesma para ciclomotor 50cc, pois no entender dela isso não é uma "moto", então devia proibir a circulação na rua tb, devia andar em ciclovias e afins.

[betocampana]

Do jeito que nosso governo é fominha por impostos, duvido que percam a chance...
Considerando que querem emplacar e cobrar impostos de tratores :D :D (ou talvez já conseguiram, não acompanhei o andamento da noticia)

[jorgetfs]

Ótimo, agora posso ter minha 50cc ! (a galera que é das antigas de 2012 vai entender)

[125ecia]

Respeito todas as opiniões, mas o artigo escrito por Bob Sharp em autoEntusiastas resume bem a situação.

http://125ecia.blogspot.com.br/2015/10/ciclomotores-dispensados-de-habilitacao.html

[Vulcan]

Respeito todas as opiniões, mas o artigo escrito por Bob Sharp em autoEntusiastas resume bem a situação.

http://125ecia.blogspot.com.br/2015/10/ciclomotores-dispensados-de-habilitacao.html

concordo com todos, rapaz;

muitas boas ideias estão aí e todas convergem pra algo em comum que seria legalizar essas motorizadas sem sacanear com veiculos maiores/pedestres e muito menos explorar (custo abusivo) os poprietarios.

afinal, emplacar/registrar uma 'cinquentinha' também tem a vantagem de melhorar a segurança contra roubo/furto/assalto.

[2weels]

E as bicicletas eletricas? Se faz muita vista grossa, mas pela lei elas deveriam ter placas, condutor ter cnh A, usar capacete, etc etc. Basta ler a lei para constatar que um veiculo que dispõe de propulsão própria é considerado automotor.

Inclusive, nos auges da lei seca, teve gente que perdeu a carta por falta dos itens acima e inclusive foi preso por conduzir embriagado - uma bicicleta eletrica.

[Vulcan]

E as bicicletas eletricas? Se faz muita vista grossa, mas pela lei elas deveriam ter placas, condutor ter cnh A, usar capacete, etc etc. Basta ler a lei para constatar que um veiculo que dispõe de propulsão própria é considerado automotor.

Inclusive, nos auges da lei seca, teve gente que perdeu a carta por falta dos itens acima e inclusive foi preso por conduzir embriagado - uma bicicleta eletrica.

dificilmente alguem vai meter 2 motores de cubo (na frente e atraz) de 2000w cada numa bike então até aparecer um doido pra isso e virar moda governo vai deixar como está:

considera-se veiculos elétricos como veiculos automotores e devem seguir as mesmas normas dos motores a combustão, se faz vista grossa atualmente por que a maioria é praticamente um brinquedo.