suspenção de multas aplicadas com o uso de radares móveis.

[uedaa]

suspendeu todas as multas aplicadas com o uso de radares móveis no :lol: Brasil, por meio de liminar em ação civil pública movida contra a União.
Com esta decisão, não será possível que os órgãos de controle de trânsito exijam o pagamento de multas registradas com radares móveis para liberar o licenciamento de carros. Também não podem retirar pontos da carteira de motorista pelas mesmas infrações. Quem já pagou multas de radares móveis não terá seu dinheiro de volta.

Os dados registrados pelos radares móveis foram considerados insuficientes para garantir direito de defesa. A Terceira Turma do trabalho disse que seria preciso que a descrição do veículo constasse também na multa.

Para o juiz federal Paulo Gadelha, "a simples fotografia de uma placa não induz a responsabilidade do proprietário do veículo, pois a placa pode ter sido clonada e utilizada em outro veículo".

A informação foi divulgada no Diário Oficial da União :lol: :lol:

[alexandrecatani]

perae itnaum... eu tomei 2 multa nesses trem esses dia.. uma ja pageui

radar movel é akeles q tem nas avenida q bate a foto quanto nois passa mei acelerado? |:( se for, num vo paga nada nao uhauha

[cacamba]

tem que ver, porque se for isto mesmo, vai abrir precedentes e quem já pagou pode ter o direito de restituição do valor pago.

[danilo-japa]

nao vai abrir precedente.

na ação civil pública a decisao pode ser ex-tunc ou ex-nunc... retroagindo ou não aos que ja pagaram a multa.

no caso, a decisao vale para os que ainda nao pagaram, ou caso tomem multas daqui pra frente...

[Guilherme Rabelo]

EU TENHO UMA DE 576.00 UM RADAR ME PEGOU VOU CONVERSAR COM O DESPACHANTE PRA PNAO PAGAR POIS MEU DOC 2006 AINDA NAO VEIO POR CAUSA DELA.

[alexandrecatani]

a minha foi em radar fixo :stop:

[klaw]

rapaizzzz q alegriaaaaa... tomei uma em radar movel... vo procura o detran!... hehehe :-*

[albertobites]

Que raiva >-[ , a minha eu tomei na cidade e aqui o radar é chamado de estático e nao móvel....e a moça do ciretran disse que estão suspensas só as que tomaram nas rodovias federais, mesmo os moveis nas cidades estão valendo ainda.....agora qual a diferença entre movel e estático? :s

[jecastro]

Não da para ficar alegre antes da hora, isto não é uma decisão definitiva, cabe recurso, e é certo que esta briga vai longe.

[FabricioFabuloso]

Completando o que o jecastro disse eu li tb q os radares continuarão sendo usados e as multas anotadas... caso a liminar caia as multas serão enviadas.. ou seja, tudo na mesma por enquanto... olho nos radares moveis senaum eh multa mesmo...

Abraços