Citação Postado originalmente por viniSGS Ver Post
na lei diz somente o condutor, passageiro somente capacete de segurança
se entender dessa forma o passagueiro faz o que quer
a lei serve para os dois, se tu quer gastar dinheiro para recorrer fica a vontade, mas nunca interprete uma lei ao pé da letra

Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e
quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na
ausência desta, óculos de proteção