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Resultados 1 a 15 de 38

Tópico: 13 na Moto???

Visão do Encadeamento

  1. #31
    Usuário de motoneta
    Data de Ingresso
    Feb 2011
    Localização
    Quixeramobim-Ceará
    Idade
    38
    Posts
    425
    Se fosse algo relacionado a drogas, seria 33.

    Os crimes relacionados a drogas, estão no 33 se não me engano, o 13 fala dos nexos de causalidade:


    Art. 13 - Relação de Causalidade



    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
    Superveniência de causa independente
    § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
    Relevância da omissão
    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
    Última edição por romario_xtz; 04-09-13 às 14:28. Razão: erro de di
    "É melhor lançar-se à luta em busca do triunfo, mesmo expondo-se ao insucesso, do que ficar na fila dos pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, por viverem nessa penumbra cinzenta de não conhecer vitória e nem derrota"


 

 

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