Estudante de direito defende tese que evita pagamento de pedágios

[cleo.junior]

Estudante de direito defende tese que evita pagamento de pedágios

O deputado Gilmar Sossella (PDT) comentou nesta quarta-feira (5) a tese acadêmica da aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), intitulada "A Inconstitucionalidade dos Pedágios". Apoiado na Constituição Federal, no artigo que trata do direito de ir e vir do cidadão, argumenta que a estrada é um bem público e que, nessa condição, as cancelas dos pedágios não podem impedir o livre trânsito dos cidadãos. Ela apresenta no trabalho, através de vídeos explicativos, procedimentos que podem ser adotados nas praças de pedágios para garantir o direito de ir e vir, sem pagar a tarifa cobrada. "As cancelas podem ser ultrapassadas com facilidade, sem danificá-las ou o carro", explica Márica dos Santos Silva, que já defendeu a tese e deverá se formar em agosto de 2008.

Ao comentar o assunto, o deputado, que presidiu a CPI dos Pólos de Pedágio, afirmou que "esse trabalho é um exemplo claro de que há um desrespeito constitucional e que é preciso continuar questionando os pedágios no Rio Grande do Sul".

Leia, a seguir, a íntegra da publicação do Jornal Agora, de Rio Grande:

O direito de ir e vir barrado pelos pedágios
Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" . E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja.

Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.

Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui.

A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos anti-pedágios.

(Fonte: http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias....dTipoMateria=1)

[Joao XTZ]

certinho...to com ela e assino embaixo...pelo menos aki em SP nao podemos reclamar muito pq moto nao paga pedagio somente na dutra eh q moto paga pedagio...valeu...

[Ramiro]

Aqui no RS tbm.. só paga pedágio na freeway e em Santa Catarina a moto paga tbm..

[oldskullo]

Ao comentar o assunto, o deputado, que presidiu a CPI dos Pólos de Pedágio, afirmou que "esse trabalho é um exemplo claro de que há um desrespeito constitucional e que é preciso continuar questionando os pedágios no Rio Grande do Sul".

Muito legal, muito bonito mas meu lado "já morreu" me permite perguntar:

Porque não questionar os pedágios do BRASIL inteiro?

Depois eu falo que o povo do sul é bairrista e ninguém bota fé... :-/

[Ramiro]

Muito legal, muito bonito mas meu lado "já morreu" me permite perguntar:

Porque não questionar os pedágios do BRASIL inteiro?

Depois eu falo que o povo do sul é bairrista e ninguém bota fé... :-/

Cara.. isso envolve pesquisa, é mais fácil pesquisar as coisas que acontecem em um Estado que no Brasil inteiro..

Vai fazer um trabalho final de graduação com uma pesquisa no brasil inteiro.. ve se fácil..

[jecastro]

Isto tudo não serve para nada, alguns pedágios foram contestados na justiça a justiça concluiu que era ilegal mas que não poderia proibir porque causaria grave risco econômico para o estado, conclusão é ilegal mais é necessário, isto dito pela justiça é claro.

[Diego.fcs]

Aki se vc for peidar tem que pagar pedágio, de Arapongas pra Curitiba sai mais caro o pedágio que o alcool, e todas as outras saídas da cidade tem pedágio para as principais cidades, fora zona azul, guardinhas, flanelinhas... Se for somar tudo sai mais caro que um financiamento de um carro novo... Hoje em dia, para qualquer veículo, onde vc for tem que pagar um monte, e o mais barato é a gasolina...

[cleo.junior]

Tem coisas no texto que não são verídicas, como as hastes da cancela do pedágio serem de plástico e, se caso você tocar o veículo, a cancela vai levantar. Agora concordo que o nosso pedágio já é pago nos impostos. É um absurdo ter que pagar pra ir de um lugar ao outro.

[Diego.fcs]

Sou até a favor de pedágio, uma vez que a administração pública não funciona, e o modelo adotado pelo Brasil nota-se que é impossível de funcionar, sou a favor só que com uma condição, por exemplo: As principais vias de acesso a Arapongas são pedagiadas, um pedágio é aki na cidade mesmo e outro próximo a Mandaguari (40km), então essa região deveria ter um IPVA ou qualquer que seja o imposto mais baixo...

[PimEdu]

Eu acho q pedágio é certo sim, eu não acho justo q eu pague por uma rodovia q o viper usa, e nem q ele pague por uma q eu uso. Agora, oq tem q cair é a carga tributária q a gente paga, pois pagar pela construção e conservação da rodovia deve ser quem as usa, e não todo o brasil. Nos EUA, pais simbolo do liberalismo estrada é algo particular, constroi uma empresa privada e ela q decide sobre pedagio, se cobra mto cai o lucro ou instalam outra rodovia para o mesmo ponto.

[brunohcs]

mesmo e outro próximo a Mandaguari (40km), então essa região deveria ter um IPVA ou qualquer que seja o imposto mais baixo...

é verdade, mas ai seria melhor eles não fazerem o pedagio de vez neh..


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eu acho que deveria ser cobrado de caminhoes e carros grandes que podem danificar a estrada.. e um pouco menos pedagio né pq o q tem de pedagio nas estradas brasileiras nao eh brincadera...
(vai ve a serra aqui do pr q dece pra praia a pista da direita eh sempre xeia de ondulação por causa dos caminhão.. injusto eu de motinhu ein cima paga isso :NOOK


ps. essa mina eh mais maxo q mto home por ae kkkkkkkkkkkkkk ...valeu... :lol: :lol: :lol:

[cabra de brasilia]

Aqui em Brasília eles pegam a galera que nem essa estudante ai e dão um cargo comissionado de uns 8 Mil reais líquido......é massa...vira burguês da noite para o dia........ :P.......

[Hunter 123]

Aqui em Brasília eles pegam a galera que nem essa estudante ai e dão um cargo comissionado de uns 8 Mil reais líquido......é massa...vira burguês da noite para o dia........ :P.......

Tenho uma idéia de que todo estudante che-guevarista/socialista/comunista/vagabundo/preguiçoso vira burguês depois que ganha o primeiro salário de profissional. E pedem pra esquecer tudo o que já tinha dito ou feito, como o FHC. Lula também é uma metamorfose ambulante.

Quanto aos pedágios, é claro, é ilegal. Pra onde vai os impostos, meu Deus?