Depois da tentativa frustrada de garantir a isenção do pedágio para carros emplacados nas 27 cidades onde estão instaladas as praças de cobrança, o governo do Paraná sancionou uma lei que isenta os motociclistas do pagamento da tarifa em todo o estado. A lei 15.722/2007 foi sancionada nesta quarta-feira (12) pelo governador Roberto Requião (PMDB) e deve passar a vigorar depois que for publicada no Diário Oficial - o que deve acontecer até o final da semana.
Rodonorte aumenta tarifa nesta quinta-feira
As últimas sete praças de pedágio do Paraná que ainda cobravam a tarifa do pedágio sem o reajuste anual de 4,13% vão aplicar o aumento à zero hora desta quinta-feira (13).
A concessionária Rodonorte, que administra as sete praças, conseguiu uma liminar da Justiça Federal que assegura o reajuste - previsto no contrato entre empresas e governo do estado.
Leia matéria completa e veja os novos valores que serão cobrados.
A nova lei vai beneficiar, segundo dados repassados pelo Detran do Paraná, 606.825 motos em todo o estado. Ficam isentos motos, motonetas e bicicletas a motor. O presidente da secção paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, avaliou a nova lei como "mais uma forma que o governo do Paraná encontrou para trazer prejuízos para as concessionárias". "Nós vamos recorrer desta lei, pedindo a suspensão, logo que ela for publicada. No contrato (entre empresas e governo) não há nenhuma cláusula que prevê a isenção para motos, apenas para veículos de emergência e do governo", diz. "Se for mantida (a lei), o prejuízo será jogado na conta do desequilíbrio econômico-financeiro e um dia terá de ser pago", completou, citando que o aumento da tarifa é uma das formas de pagamento.
O deputado Mauro Moraes (PMDB), autor da lei, comemorou. "É uma vitória para os paranaenses. Não é justo que as motos, que por causa do peso não desgastam as rodovias, paguem o pedágio", diz. Chiminazzo explicou que a cobrança é justificada em virtude do grande número de atendimentos prestados aos motociclistas ao longo de toda a rodovia pedagiada. "Neste ano, somente nas estradas administradas pela Rodonorte, foram registrados 233 acidentes com moto e 238 pessoas ficaram feridas. Destes acidentes, 85% envolviam motos de baixa cilindrada que por um lado desgasta menos a rodovia, mas por outro, têm mais incidência nos acidentes", explica. E a tendência, diz, é que os números aumentem. ""Com a isenção, mais motos vão circular e conseqüentemente mais acidentes devem acontecer", prevê.
Acidentes com moto na Ecovia
Na Ecovia, no trecho da BR-277 entre Curitiba e o Litoral, as motos correspondem a 5% do total de atendimentos e 13% do total de acidentes. Este ano, segundo informações da empresa, foram feitos 720 atendimentos com remoção na BR-277. Por mês, em média, passam oito mil motocicletas nos dois sentidos da rodovia, mas esse número chega a 16 mil em janeiro - na temporada. O setor de estatística da Ecovia apontou um crescimento anual das motos que passam pela praça de pedágio. Nos primeiros 11 meses de 2006, 88.865 pagaram a tarifa, em 2007, no mesmo período, houve um crescimento de 20% - totalizando mais de 106 mil.
O argumento de Chiminazzo, sobre o aumento de acidentes envolvendo motos, foi o mesmo usado pela |concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, para retomar a cobrança da tarifa. Em abril deste ano, depois de quase 10 anos de isenção, a empresa voltou a cobrar pedágio para motocicletas.
Em quase dez anos, foram feitas 6 milhões de cobrança para motos
A ABCR-PR não tem um levantamento detalhado do porcentual que a cobrança do pedágio para motos representa na arrecadação total de cada concessionária. Para a Caminhos do Paraná, exemplifica, corresponde a 1,2% do total arrecado. Sabe-se, no entanto, que desde 1998, quando o contrato entre concessionárias e governo foi firmado, até o primeiro semestre de 2007 foram feitas quase seis milhões de cobranças para motos - exatos 5.790.759. São em média 1,6 mil por dia, 50 mil cobranças por mês e 600 mil por ano - desde 1998. Só de janeiro a junho deste ano, foram 599.425 cobranças do pedágio para motos em todo o Paraná. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) contabilizou que de janeiro a outubro de 2007 as empresas cobraram 961.970 tarifas referentes a motos e motonetas.
Utilizado várias vezes por Requião para argumentar a redução do valor do pedágio, o recente leilão das rodovias federais, feita pelo Governo Federal, prevê o pagamento de pedágio para motocicletas. "Essa lei vai contra o que o Requião considera ideal no assunto pedágio, porque as motos terão de pagar a tarifa", cutuca Chiminazzo.