Moto Rebocada, assim pode???

[Ramiro]

Eu fui como ja disse, OBRIGADO a assinar, se não disse que iria me enquadrar em outro artigo desobediencia a ordem publica... Me senti acuado. Sera que isso não vale de nada???

Se tu assinou ou não.. não faz a mínima diferença. Recorre sim.. se os policiais não estudam as leis e não sabem aplicá-las tu tem mais é que recorrer mesmo.
Uma vez um policial queria me multar por estar com o cano esportivo. Eu falei pra ele que o meu cano estava dentro dos padrões exigidos e que produzia 89db quando o máximo permitido pe 99db e que ele não poderia me enquadrar pois não possuia um decibelímetro, bati boca um tempão com ele até ele se convencer de que realmente não podia me multar. Outra vez meu amigo recebeu uma multa por andar com o farol apagado com a minha moto.. na multa eles colocaram a KM errada, erraram o local por 1km na RS, estou recorrendo, meu amigo estava errado, mas os policiais erraram então tem mais eh que se fudder mesmo! Por que nós temos que ter bom senso, se as autoridades policiais não tem? Eles não entendem merda nenhuma de lei e ainda multam e obrigam a pessoa a assinar.
Por isso eu digo.. leiam as leis.. façam seu dever de casa, pois quanto mais eles veem que tu não entende mais ele te colocam na bunda!

[lion]

Justo Ramiro, eu desconheço o valor da assinatura mas se ela for o mero reconhecimento da existência da infração, ele pode recorrer, caso na assinatura ele reconheça ser o condutor da moto, nem adianta chorar pelo leite derramado.

ainda acho que ele deveria procurar a defensoria da cidade dele e ver que opção ele tem
que por mais que tenhamos lido 'trechos de lei' só um advogado mesmo vai te orientar da forma correta, por conhecer todos os procedimentos administrativos/civis/penais da situação, não sendo unicamente a de trânsito...
por que se ele te coagiu (obrigou) vai deixar de ser apenas uma multa de trânsito pra entrar como ação de improbidade e ainda corre o risco de não ter a multa anulada...

O recurso é apenas uma justificação administrativa, se falhar, vc pode recorrer a meios judiciais, se der certo, você cagou.

[Ramiro]

Puisé.. não tinha pensado nisso... mas sabe como é né.. não se assina nada sem ler antes..

Eu acho melhor tu esquecer esse negócio de "ser obrigado a assinar.."

[lion]

Anham... ideal mesmo é procurar quem entenda do assunto, me diga uma coisa cara, você não tem a cópia da multa ai? o que diz nela? nunca fui multado por guarda antes por isso desconheço esse tipo de assinatura...

Só quero que entenda que se levar isso de "ele me forçou a assinar" adiante vai sair do lado administrativo pro lado judicial (civil) da coisa e pode te complicar bastante.

Mesmo no recurso acho que pode usar de uma orientação sim num advogado ou na defensoria por que aí vai saber elaborar direitinho o seu recurso e não perder essa chance..
se tiver algum advogado formado ou com grau superior ao meu espero que ele te responda aqui, pq começo de facul infelizmente é matéria puramente teórica (não comecei a dar processos ainda).

[Rogerin]

Vc errou assinando a multa,a partir do momento que assinou vc concordou com o que eles lavraram na multa,não vai resolver muito vc recorrer agora ja tendo assinado,lembrando que vc só assina aquilo que vc concorda.

[lion]

Vc errou assinando a multa,a partir do momento que assinou vc concordou com o que eles lavraram na multa,não vai resolver muito vc recorrer agora ja tendo assinado,lembrando que vc só assina aquilo que vc concorda.

certo, mas tem a diferença entre concordar e assumir
concordar implica em que ele tem o conhecimento da multa, o que no caso ele pode concordar com a existencia mesmo que ela nao tenha ocorrido realmente, ele pode alegar que os policiais insistiram para que ele assinasse mesmo sem querer, e por medo preferiu assinar e evitar mais problemas...

[jOhN]

certo, mas tem a diferença entre concordar e assumir
concordar implica em que ele tem o conhecimento da multa, o que no caso ele pode concordar com a existencia mesmo que ela nao tenha ocorrido realmente, ele pode alegar que os policiais insistiram para que ele assinasse mesmo sem querer, e por medo preferiu assinar e evitar mais problemas...

É exatamene o que aconteceu, estou cendo o mais claro com vcs, para que vcs possão me ajudar...
Assinei como uma pessoa sem direito nem 1 sobre a moto, afinal, a moto esa no nome do meu pai... se a assinatura me condena, eunão sei! mais eu não enho habilitação e não sou obrigado a saber os arigos... Se for o caso, vou alegar que estava esperando o meu pai quando tudo aconteceu... afinal, o garupa não responde pela moto...
***Obrigado a todos ae que tão dando uma força... e desculpem, não tenho os dados da multa pq ja passei tudo para o meu pai resolver 2f no detran.

[otto]

john, tu não precisava assinar a multa.
veja:
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I - tipificação da infração;

II - local, data e hora do cometimento da infração;

III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

"§ 1 ° A recusa de receber a notificação ou de aposição de assinatura pelo infrator, certificada pelo agente no auto de infração, constituirá indício de que a transgressão foi cometida."

ou seja, não assinou, é culpado! MAS... esse primeiro parágrafo foi vetado!

§ 1° do art. 280
Razões do veto:

"O § 1° do dispositivo considera indício de que a transgressão de trânsito foi cometida se houver a recusa de receber a notificação ou de aposição de assinatura pelo infrator. Tal dispositivo pode consagrar um modelo jurídico incompatível com o princípio da presunção de inocência."

e quanto a eles ter rebocado tua moto, bom, daí não tem conversa, a placa estava fora do lugar correto e isso da apreensão do veiculo. só o fato de ter o lacre ressecado de sol, já é motivo pra levar a moto pro pátio, imagina a placa em local impróprio..

então eu te aconselho procurar um advogado pra tentar reverter essa multa, existe escritórios especializados só em questões de recurso de multas de transito.

Leis do código de transito brasileiro em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm

[lion]

VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
tirou a minha dúvida, a assinatura é apenas uma notificação do cometimento da infração...
trocando por miúdos, só mostra que você recebeu a notificação da multa, você não está assumindo nada.
e lembrando que na justiça, deixar de falar algo é sempre um direito, se vc deixa de falar algo você não admite nada, o paragrafo primeiro fere até principios constitucionais/civis...

[lion]

Recorre dizendo que você assinou apenas por ter conhecimento da notificação, mas que não cometeu ato ilícito, pois nem sequer pilotava a moto, que se encontrava a uma distancia razoavel, sendo que você apenas foi questionado quanto à sua propriedade e não quanto a sua condução...
simplificando mais ainda
você vai ter que deixar claro que só assinou por ter conhecimento da multa, mas que não vai assumí-la pois não houve infração da sua parte.
o grande problema é de quem julga os recursos também, as vezes por serem muitos resolvem passar adiante os casos e podem acabar caindo em vícios como considerar essas assinaturas como determinantes e no recurso vc vai mostrar claramente o que houve.

mas como no teu caso é ou vai ou raxa, ainda deve procurar advogado especializado como amigo ai em cima disse, só ele pode te orientar da forma mais correta e ajudar a garantir os eu emprego lá.

[jOhN]

Recorre dizendo que você assinou apenas por ter conhecimento da notificação, mas que não cometeu ato ilícito, pois nem sequer pilotava a moto, que se encontrava a uma distancia razoavel, sendo que você apenas foi questionado quanto à sua propriedade e não quanto a sua condução...
simplificando mais ainda
você vai ter que deixar claro que só assinou por ter conhecimento da multa, mas que não vai assumí-la pois não houve infração da sua parte.
o grande problema é de quem julga os recursos também, as vezes por serem muitos resolvem passar adiante os casos e podem acabar caindo em vícios como considerar essas assinaturas como determinantes e no recurso vc vai mostrar claramente o que houve.

mas como no teu caso é ou vai ou raxa, ainda deve procurar advogado especializado como amigo ai em cima disse, só ele pode te orientar da forma mais correta e ajudar a garantir os eu emprego lá.

Po, vlw mesmo brother, vou fzer isso mesmo...
Vlw galera, tão sendo100%

[redinjf]

Véio, me corrijam se eu estiver errado, mas...
1: se o policial de forçou a assinar algo, sua assinatura é anulável, você agiu sob coação, coação é vício, e vício é anulável
o problema é provar a coação x/
2: se ele te multou sem vc estar DIRIGINDO o veículo, recorre dela em 1ª Instância, 99% dos recursos são negados, já em 2ª pode ser que você consiga algo. Eles fazem isso pra, se vc estiver errado, você desistirá no primeiro recurso. 1ª instância serve só pra negar |
3: quando à placa, ferrou-se, não há o que reclamar, infelizmente
Reconhecer a existência da multa é diferente de reconhecer a condução da mesma (Alguém me confirma isso por favor)

Por mim, eu recorreria.
Se recorrer, vc tem que pagar antes, em juízo. Se ganhar, vc recebe o $ de volta
Se perder, o máximo que você perderá é o $ da multa
Ah, bem lembrado, como você tá tirando carteira, recorre....enrola.... faz de tudo pra não ter que pagar agora, ter a pauta suspensa e ter que ficar 6 meses sem poder tirar por punição, é fooods x/

Se você foi obrigado, vai ter que levar isso a juízo, promover uma ação alegando improbidade do policial, ai você vai entrar numa série de problemas cara, sua situação vai ser investigada, vai ser a sua palavra contra a deles, vai precisar de um bom advogado por que eles não podem te obrigar mesmo estando errado, mas ainda assim eles vão ter que provar que vocÊ estava enquadrado naquele artigo, pense bem antes de fazer, pq te coagir (forçar) é uma acusação muito séria e pode te custar caro se não puder provar isso.

Sinceramente, Ajuizar ação alegando improbidade administrativa vai é te dar dor de cabeça, e no fim, você não ganhará nada! infelizmente a unica prova que você tem aí é testemunhal, de um amigo alegando que você assinou sob coação. Será a sua palavra contra a deles. O que você gastará de advogado não compensará, infelizmente :s
Quanto à assinatura, tenta usar este argumento de que você fora obrigado a assinar e tals.
E lembre sempre: Você tem só a ganhar recorrendo
Antes que eu me esqueça: recorrer de multa não precisa de advogado

P.s: desculpa o tamanho

[Roberval3000]

assinatura nao dá nada
policiais estavam errados sim, ja q vcs nao tavam andando com a moto

Mas a questão é provar,

mas vcs pediram, andar sem placa , sem carteira, pode recorrer mas nao vai adiantar nada

[pickloco13]

Bom sem habilitaçao se voce pesquisar acho que daria uma multinha sim,
mais se vc fosse atuado conduzindo, pois em momento algum eles pegaram vcs em flagrante.
Pois isso já as placas os condenaram, pois que mal tem a placa estar no local correto????
Por esse motivo voces nao podiam nem reclamar, se fosse aki onde eu moro vcs teriam apanhado dos coxinha manezao........

[lion]

resumindo
recorre até

Véio, me corrijam se eu estiver errado, mas...
1: se o policial de forçou a assinar algo, sua assinatura é anulável, você agiu sob coação, coação é vício, e vício é anulável
o problema é provar a coação x/
2: se ele te multou sem vc estar DIRIGINDO o veículo, recorre dela em 1ª Instância, 99% dos recursos são negados, já em 2ª pode ser que você consiga algo. Eles fazem isso pra, se vc estiver errado, você desistirá no primeiro recurso. 1ª instância serve só pra negar  |
3: quando à placa, ferrou-se, não há o que reclamar, infelizmente 
Reconhecer a existência da multa é diferente de reconhecer a condução da mesma (Alguém me confirma isso por favor)

Por mim, eu recorreria.
Se recorrer, vc tem que pagar antes, em juízo. Se ganhar, vc recebe o $ de volta 
Se perder, o máximo que você perderá é o $ da multa
Ah, bem lembrado, como você tá tirando carteira, recorre....enrola.... faz de tudo pra não ter que pagar agora, ter a pauta suspensa e ter que ficar 6 meses sem poder tirar por punição, é fooods x/
Sinceramente, Ajuizar ação alegando improbidade administrativa vai é te dar dor de cabeça, e no fim, você não ganhará nada! infelizmente a unica prova que você tem aí é testemunhal, de um amigo alegando que você assinou sob coação. Será a sua palavra contra a deles. O que você gastará de advogado não compensará, infelizmente  :s
Quanto à assinatura, tenta usar este argumento de que você fora obrigado a assinar e tals.
E lembre sempre: Você tem só a ganhar recorrendo
Antes que eu me esqueça: recorrer de multa não precisa de advogado

P.s: desculpa o tamanho

Se não fossem necessários advogados pra recurso em multas como essa acho que não existiriam empresas especializadas no assunto... lembrando que se chegar em ultima instancia e ele nao puder recorrer (em caso de perda pode resultar na perda de um emprego do nosso amigo ai).

Sim de acordo com o artigo postado anteriormente por um colega de forum já foi comprovado que assinar uma multa não é assumir a culpa pelo ilícito mas apenas significa que você tomou conhecimento da existência da punição.

Acho que ele tem chances sim de ganhar, mas longe de alegar coação... talvez devesse falar que não houve o esclarecimento correto no momento da autuação.
Enfim, acho que chegamos a um consenso aqui...
o ideal é recorrer até cansar e não desanimar na primeira como o colega ai disse esses recursos costumam ser negados (raramente vejo em primeira ganhar alguma coisa).