desconto de 50% do DPVAT

[romanex]

dpvat = seguro obrigatorio, caso alguém seja vitima de algum acidente automotivo ela pode acionar o dpvat que é o seguro obrigatorio ela tendo carro,moto ou não e ter assistencia para remedios ou indenização pra familia em caso de morte, o licenciamento é para vc poder andar com o carro ,e pago anualmente. Na europa, essa tx é paga uma única vez ......a data do pagamento desta tx varia de acordo com o final da sua placa......

O seguro obrigatório tem valor igual para todas as motos....

segundo o wikipédia...
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro.

É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas etc).

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).

Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores.

A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.

A função do IPVA é exclusivamente fiscal.

Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%

:OK:

[danielpaiva]

Péssima idéia.

Vai ter gente batendo e fugindo pra não pagar mais, na hora de comprar moto usada vai pagar mais caro sem ser sua culpa, se um carro te atropela você paga mais caro ainda por culpa dele, etc....

O DPVAT deveria ser dispensado para quem tem seguro contra danos a terceiros feito em alguma seguradora, ou no mínimo por habilitação, e não por veículo...

Ia falar isso.

E outra, como o cara vai conseguir determinar quem sofreu ou não um acidente? por BO? Sofro um acidente e entro em acordo pra não fazer o BO. Ae vai ficar cruel determinar quem vai ter ou não desconto.

ae depende do valor que o DPVAT vai ficar...imagina se sobe para R$500,00 e 50% de desconto fica R$250,00. Ae da na mesma.

Já falei isso de ser cobrado DPVAT por CNH, pq por mais que voce não tenha carro, vc andando na rua pode sofrer acidente ou causar acidente (e não ser culpa do motorista).

Mas torço por isso e espero SEMPRE ser contemplado

Abs
Daniel

[magrao tk]

Infelizmente DPVAT pra motos tem tudo pra só aumentar e cada vez mais.

[XING LING]

Seria bom se fosse por CNH!Pago DPVAt de 2 motos e 2 carros a vários anos e nunca me envolvi em acidentes, graças a Deus!!!

[Esio]

Seria perfeito, mas nesse pais meu irmao, ta dificil, eles querem dinheiro.

[Macale]

Este projeto será negado com a alegação de que nem todos os acidentes tem BO registrado.
Mas, seria bom mesmo.

Mas se o cara nao registra BO logo ele nao tem direito ao DPVAT
se nao tem direito o Governo não vai arcar com despesas desse acidente
então é vantagem pro governo do mesmo jeito.

[mantabodyboarder]

Pra quem fala que o documento sai em nome do propriotário, sai no nome dele sim, mas o registro de acidente e de DPVAT mais caro fica associado ao veículo.

[Thyago Mahon Barros]

Muito interessante isso, mas a gente não pode ficar torcendo pra que dê certo e sim nos mobilizar de alguma maneira para contribuir com essa aprovação. :OK:

[manynhow]

perfeito.... seria ótimo

[ASR]

Vejam pq é caro o DPVAT

Tombo de moto comedia (três pessoas)

[ASR]

up

[Strada Prata]

Seria uma boa se isso acontecesse mesmo. O seguro DPVAT vinculado à habilitação é uma boa ideia. E o desconto pra quem não usá-lo serviria de incentivo para que tenhamos um trânsito mais seguro. No entanto é necessária uma fiscalização eficiente para que isso seja possível.

[Firestorm]

acho q essa lei nao vai para frente porque creio que quem determina o prêmio do seguro dpvat nao é o governo e sim a seguradora que garante o DPVAT

[renanperim]

Ja responderam sobre o Dpvat pro amigo.
E mesmo assim, pouca gente vai atrás do DPVAT, a questão é qq coisa é desculpa pro povo pagar mais impostos.

Mas eu tenho esperança de que tenhamos uma reforma tributária no Brasil, assim como tenho esperança de motos de 400cc, 250 custons e etc.

[romanex]

Achei o conteúdo do projeto de lei, e como é afirmado nele, o desconto de 50% e para o "veiculo" que não se envolver em acidentes pelo periodo anterior minimo de um ano (não preve CNH, mas placa do veículo, até porque, o indivíduo emprende fuga, mas marca-se a placa, logo pode-se definir o veículo envolvido no acidente, mas não o motorista....)

Projeto de Lei nº 7362/2010, apresentado em maio pelo Deputado Carlos Zarattini, propõe que “Os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes com ocorrência e danos pessoais no período de doze meses anteriores ao vencimento do seguro DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) farão jus a um bônus de 50% no valor do prêmio tarifário do mesmo.”



Leia o Projeto na íntegra:


PROJETO DE LEI N.º 7.362, DE 2010

Altera a Lei n 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei inclui dispositivo no art. 12 da Lei no. 6.194, de 1974, para instituir bônus sobre o valor do prêmio tarifário do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT – para a categoria de veículos e nas condições que especifica.

Art. 2º O art. 12 da Lei no. 6.194, de 1974, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“Art. 12 …………………………………………………………………………………………………………………..
§ 5º Os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais no período de doze meses anteriores ao vencimento seguro DPVAT farão jus a um bônus de 50% no valor do prêmio tarifário do mesmo.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO

Está fora de dúvida que o Seguro DPVAT constitui importante mecanismo à disposição dos cidadãos para ressarcimento de prejuízos causados por acidentes envolvendo veículos automotores. Por isso, justifica-se o seu caráter obrigatório, a fim de garantir que haja recursos suficientes para cobertura de morte ou invalidez permanente ou ainda das despesas com serviços médicos efetuadas em razão de acidentes de trânsito.

De acordo com o art. 12 da Lei nº Lei 6.194, de 1974, é atribuição do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, do Ministério da Fazenda, definir os valores do prêmio tarifário e demais normas disciplinadoras do Seguro DPVAT. Tal definição leva em conta, evidentemente, o grau de segurança e, também, o percentual de cada categoria de veículos na frota nacional. Os valores atualmente em vigor para cada categoria estão definidos na Resolução CNSP No. 192, de 2008, e são os seguintes:

Categorias

Valores de Prêmio Tarifário (R$)

1 – Automóveis particulares

89,61

2 – Táxis e carros de aluguel

89,61

3 – Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais);

339,74

4 – Microônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, microônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais);

210,65

9 – Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares

254,16

10 – Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga e caminhões.

93,79

Chama a atenção – conforme destacado acima – a disparidade entre o valor do seguro cobrado das motocicletas (categoria 9) comparado com o que se cobra dos automóveis (categoria 1). Embora se possa admitir que as motocicletas sejam de fato mais inseguras que os automóveis, e daí decorre que os acidentes com motocicletas são não só mais freqüentes mas potencialmente mais graves e, portanto, onerosos, parece-me que essa relação que chega a quase de três para um está um pouco desproporcional.

A nossa proposta não pretende, todavia, imiscuir-se nos critérios técnicos de definição dos valores. A intenção aqui é estabelecer um mecanismo que, em primeiro lugar, pode trazer o valor do seguro cobrado das motocicletas ao patamar de sua real contribuição no total dos acidentes de trânsito verificados no país e, consequentemente, no total das indenizações pagas. O mais importante, contudo, é o estímulo que esse dispositivo traz aos motociclistas para uma condução mais segura, uma vez que isso lhe trará o benefício de pagar apenas a metade do valor do prêmio tarifário do Seguro DPVAT.

Entendemos ainda que, o valor da bonificação concedida para o condutor que não se envolveu em sinistros no período, proporcionará recursos para futuros investimentos na manutenção preventiva da motocicleta, eliminando dessa forma, tópicos potencializadores de acidentes.

Projetamos a curto prazo, uma redução do elevado índice de inadimplência na quitação do valor do prêmio, atualmente motivado pela absoluta falta de recurso do motociclista para regularização do tributo.

Considerando, finalmente, a aprovação pelo Congresso e a sanção pelo Presidente da República da Lei No. 12.009/2009, que regulamenta atividades profissionais que empregam motocicletas, há de se esperar que tais atividades passem agora a se desenvolver sob novas condições de segurança. Em razão do estrato social que normalmente dependem do uso da motocicleta para garantir o seu sustento e o de sua família, a redução do valor pago pelo seguro DPVAT como resultado da condução segura – tal como aqui proposto – persegue ainda uma importante finalidade social.

Dado o exposto, espero contar com o endosso dos colegas à proposição, sem prejuízo das contribuições que concorram para o seu aperfeiçoamento.

Sala das Sessões, em 19 de maio de 2010.

Deputado Carlos Zarattini – (PT/SP)

Fonte: http://www.zarattinipt.com.br/projetos_19.htm

fonte: motokando.com

equipe: MotosBR

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e o pessoal vive metendo o pau no PT....
politico bom e politico pilantra tem emqualquer partido....
:OK:a meu ver é ponto para o PT...... :OK:
só falta ver se aprova......