A importância do capacete.

[Carlos Roberto]

Depende...li que a algum tempo que la existem alguns estados que dão essa brecha...

Na nossa Constituição tem os direitos fundamentais. Por causa disso, não há como alterar nenhuma legislação para impor a um cidadão assinar um termo desse. E nem os próprios direitos fundamentais não podem ser alterados de forma alguma. Então, nos comparar com os EUA não dá, mesmo porque, lá o estado não tem dever com a saúde do cidadão.