Citação Postado originalmente por jatobá Ver Post
toda montadora tem que disponibilizar peças, até 10 anos depois que o produto sai de linha. É lei.
Não existe lei para isso. O que existe é o artigo 32 do Código de Defesa da Consumidor que diz:
"Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto."
Há uma conduta dos fabricantes sérios em disponibilizar por algum tempo as peças de reposição. Existem montadoras que garantem por até 5 anos o fornecimento de peças, mas obrigatoriedade para tal, não há.
É como a garantia. Toda garantia de produto é obrigatória por lei pelo período de 90 dias. A garantia de um ano sem limite de quilometragem que a maioria das montadoras de moto oferece para veículos novos está claramente descrita nos termos de garantia: 90 dias legais, mais 270 dias de garantia estendida que é uma oferta do fabricante, sem ser obrigada por lei.