Prezados, recentemente fiz a vistoria da minha no Detran em São Gonçalo, não foi cobrada a antena, somente foi verificado emissão de poluentes. Mas informo, que a lei continua em vigor e está sendo movimentada (possui uma alteração no texto proposta pelo próprio autor, na qual inclui mais veículos, e adiciona o termo retrátil (não dobrável)).
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Prezados, recentemente fiz a vistoria da minha no Detran em São Gonçalo, não foi cobrada a antena, somente foi verificado emissão de poluentes. Mas informo, que a lei continua em vigor e está sendo movimentada (possui uma alteração no texto proposta pelo próprio autor, na qual inclui mais veículos, e adiciona o termo retrátil (não dobrável)).
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A Procuradoria Geral do Estado (RJ), em notícia do dia 13/06/2017, informa que entrou junto ao TJ/RJ, ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender a vigência desta lei.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.