Nova lei pra cassar CNH....

[digarne]

Aqui se você fizer isto a multa sai mais cara, você tem 15 dias para identificar o condutor habilitado ou a multa vem dobrada.

Isso não existe, não tem como fazer a multa vir dobrada... é mesma coisa que carro no nome de alguma firma, carro no nome da empresa, a multa vem... mas os pontos não cai pra ninguem....

[jecastro]

Isso não existe, não tem como fazer a multa vir dobrada... é mesma coisa que carro no nome de alguma firma, carro no no me da empresa, a multa vem... mas os pontos não cai pra ninguem....

Tem sim, esta na lei
Art. 257 - As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
§ 8º - Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator ou sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

[digarne]

Tem sim, esta na lei
Art. 257 - As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
§ 8º - Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator ou sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

A lei pode até existir... mas nunca vi entrar em vigor.. tanto é que o meu carro eh no nome da auto escola... ( empresa ) da familia... e jah tomei multa e somente paguei o valor da multa e não houve nenhuma pontuação para o condutor.. nem pra ninguem....

Abraços!!!

[jecastro]

Alguns estados cumprem, outros não, exemplo é a vistoria obrigatória que só é feita no RJ.

[web100]

§ 8º - Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator ou sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

Existe um erro. Onde está: "(...) não havendo identificação do infrator ou sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica (...)" O correto é:

§ 8º. Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

http://www.mj.gov.br/consultafacil/p...r=1&arq=1372#*
http://www.mj.gov.br/consultafacil/

Ou seja isso só vale para veículos de pessoas jurídicas.
Tem mais detalhes na resolução 151 de 08/10/03

[Celso Pin]

detalhe é que não é multa dobrada... mas multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses...

[farofinha182]

ehhh pq aki na firma foi recebido a multa mas nao foi apresentado o condutor e foi recebido outra multa no mesmo valor..!!!!! moro no RS

[mano_stradinha]

A velocidade de 120km/h é apenas para automóveis, para motocicletas a máxima é de 90km/h +50% são apenas 135km/h para perder a carteira.

nas rodovias motocicletas tem o mesmo limite de velocidade q carros, apenas caminhões e ônibus tem velocidade reduzida.......

[jecastro]

Quando não houver sinalização específica a velocidade das motocicletas é inferior a dos carros.
Art. 61 - A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º - Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias:
1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas;
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

[web100]

Quando não houver sinalização específica a velocidade das motocicletas é inferior a dos carros.
Art. 61 - A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º - Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias:
1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas;
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

Não é perseguição, mas terei que retrucar.

O Artigo 61 acima foi alterado pela Lei nº 10.830, de 23.12.2003 e o texto do item '1' passou a ser:

1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_0...03/L10.830.htm

[jecastro]

Não é perseguição, mas terei que retrucar.

O Artigo 61 acima foi alterado pela Lei nº 10.830, de 23.12.2003 e o texto do item '1' passou a ser:

1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;

https://www.planalto.gov.br/ccivil_0...03/L10.830.htm

Menos mau, só falta avisar os responsáveis pela concessão da FreeWay para trocarem as placas. Apesar de que quando existe sinalização vale o que esta nas placas.

[web100]

Menos mau, só falta avisar os responsáveis pela concessão da FreeWay para trocarem as placas. Apesar de que quando existe sinalização vale o que esta nas placas.

Mas não podem definir velocidades diferentes para autos e motos, pois a lei já os equiparou. Quem for multado dessa forma poderá recorrer e ganhará.