Nova Placa Eletrônica - Res. 212 do CONTRAN

[João Tadeu Boccoli]

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional, em vigor a partir de 22/11/2006.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando o disposto no art. 114, do CTB, que atribui ao CONTRAN dispor sobre a identificação de veículos;

Considerando as atribuições conferidas ao CONTRAN pela Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências;

Considerando a necessidade de empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e procedimentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas;

Considerando a necessidade de dotar os órgãos executivos de trânsito de instrumentos modernos e interoperáveis para planejamento, fiscalização e gestão do trânsito e da frota de veículos;

Considerando as conclusões do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 379, de 28 de julho de 2006, do Ministro de Estado das Cidades, publicada no D.O.U. nº 145, seção 2, de 31 de julho de 2006, e o que consta no processo 80000.014980/2006-61

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído em todo o território Nacional o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV, baseado em tecnologia de identificação por rádio-freqüência, cujas características estão definidas no anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. O SINIAV é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.

Art. 2º Nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica de que trata esta Resolução.

§1º A placa eletrônica será individualizada e terá um número de série único e inalterável para cada veículo.

§2º Os veículos de uso bélico estão isentos desta obrigatoriedade.

Art. 3º Cada placa eletrônica deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações que, uma vez gravadas, não poderão ser alteradas:

I - Número serial único;
II - Número da placa do veículo;
III - Número do chassi; e
IV - Código RENAVAM.

Parágrafo único – A placa eletrônica de que trata este artigo deverá obedecer também o mapa de utilização de memória constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 4º O SINIAV deverá estar implantado em todo o território nacional conforme o cronograma constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 5º Cabe aos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal a responsabilidade pela implantação e operação do SINIAV no âmbito do seu território.

Parágrafo único. Fica facultado aos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados estabelecerem convênios com os Municípios visando à implantação do SINIAV.

Art. 6º - As antenas leitoras e as placas eletrônicas deverão ser homologadas pelo DENATRAN, de acordo com as características técnicas especificadas no Anexo II desta Resolução.

Art. 7º As informações obtidas através do SINIAV e que requeiram sigilo serão preservadas nos termos da Constituição Federal e das leis que regulamentam a matéria.

Art. 8º O descumprimento do disposto no artigo 2º desta Resolução sujeitará o infrator à aplicação das sanções previstas no Art. 237, do Código de Trânsito Brasileiro .

Fonte : DENATRAN - http://www.denatran.gov.br

[carnachion]

Já existem pardais com OCR que multam veiculos com documento atrasado, com estas placas vai ficar bem mais facil isso imagino, e também o pessoal nas blitz vai poder saber antes de parar o veículo se os docs estão atrasados se eles usarem isto + algum tipo de acesso a internet sem fio (logo o WiMAX vai estar por ai). É o cerco fechando, tomara que com a arrecadação extra eles resolvam gastar dinheiro recuperando as estradas, que não fazem hoje em dia!

[danilo-japa]

li alguma coisa na Folha... mas preciso me interar mais.
um dos pontos de discussao é: quem vai pagar os chips?

[rocksul]

Mas tipo... isso pode reastrear a gente o tempo todo? Tipo... se eu percorrer um trajeto que a 80 por hora demora meia hora em 15 minutos, existe a possibilidade de tomar uma multa por exceso de velocidade mesmo sem passar por pardal algum??? Tipo isso será um rastreador????

[João Tadeu Boccoli]

não ... é um transponder e não um gps !

[carnachion]

Mas tipo... isso pode reastrear a gente o tempo todo? Tipo... se eu percorrer um trajeto que a 80 por hora demora meia hora em 15 minutos, existe a possibilidade de tomar uma multa por exceso de velocidade mesmo sem passar por pardal algum??? Tipo isso será um rastreador????

Te rastrear não vão pois o alcance deve ser curto, mas o que você falou será bem possível, pois é só colocar em dois pontos da estrada as antenas e pronto, tá feito o melhor sistema de resgistro de velocidade, se correr vai ter que se arrastar depois, o pior é se não avisarem onde estão as antenas. E é muito mais barato isso que pardal também, se não precisar bater a foto vai ser uma barbada!

[CG150_Ctba]

Tá...agora veículo vai ser chipado!!.....Quer dizer que se passo numa velocidade acima do permitido a multa pode sair automaticamente...que lindo...mais coisa pra tirar grana da gente...e outra...podem preparar o bolso pq a conta disso td aí eles não vão pagar!!!....

[Alan]

O próximo passo é instalar um chip que te dê um choque quando ultrapassar a velocidade máxima...

Desanimador...

[Celso Pin]

não sei porque a dúvida sobre quem vai pagar... a norma é clara: sem custo para o proprietário do veículo...

também não entendo como isso vai aumentar a arrecadação? vai é quebrar o detran... 43 milhões de veículos x 45 reais (base de preço do sem parar do pedágio) = 2 bilhões...

gastar dois bilhões em chips que não servem para nada... fora as antenas, software e outras parafernálias... inúteis...

se isso tivesse alguma utilidade, será que não seria usado em outros países?

já não passa nós passarmos vergonha no exterior com nossas tabaurnas, agora passaremos vergonha com nossos carros chipados...

[Ramiro]

Por que não gastam esse dinheiro arrumando as estradas... palhaçada!!

[oldskullo]

Depois do Kit de Primeiros Socorros e do cursinho de CFC obrigatório para renovação (pros mais antigos), não desacredito em mais nada desse código de trânsito.
:NOOK:

[carnachion]

não sei porque a dúvida sobre quem vai pagar... a norma é clara: sem custo para o proprietário do veículo...

também não entendo como isso vai aumentar a arrecadação? vai é quebrar o detran... 43 milhões de veículos x 45 reais (base de preço do sem parar do pedágio) = 2 bilhões...

gastar dois bilhões em chips que não servem para nada... fora as antenas, software e outras parafernálias... inúteis...

se isso tivesse alguma utilidade, será que não seria usado em outros países?

já não passa nós passarmos vergonha no exterior com nossas tabaurnas, agora passaremos vergonha com nossos carros chipados...

Eles arrecadam mais de 6 bilhões por ano só com a CIDE, mas bom não usam nem 2 bilhões desse dinheiro com transito, a maioria vai para pagar aposentadoria de funcionários e outras porcarias, até deixam parado o dinheiro para ajudar no superavit primário. Agora se for contabilizar o dinheiro + IPVAs + Multas ... Bom o Detran tem dinheiro de sobra, é só o governo dar pra ele o dinheiro dele!

[rocksul]

Sei lá meu amigo emplacou a motoca dele ontem e não veio chip nenhum.
Isso é uma piada.

[CG150_Ctba]

Mas está em fase de adaptação...por isso...é só dar uma lida lá..

Eu comentei o fato de quem vai pagar pq eu li uma reportagem na folha que comentava disso...do custo e tals.....sabe aquelas famossas taxas do detran qdo vc faz vistoria e coisa e tal...seriam meio que "embutido"....mas só esperando a Lei mesmo ser aplicada pra gente saber como vai ser.

Detran quebrar....ihhh é difícil....hehehe :G

Só pra efeito de informação:

da Redação

São Paulo será a cidade pioneira na utilização de chips (ou as placas eletrônicas) em veículos. O objetivo do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) é combater roubo e furto de veículos e cargas e gerir o controle do tráfego com identificadores e antenas de radiofreqüência. Foi estipulado um prazo de um ano e meio para que o sistema comece a ser instalado – a conclusão está prevista para mais quatro anos, mas São Paulo pretende concluir o trabalho em dois anos.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a empresa responsável pela instalação dos chips nos veículos e das antenas será remunerada com verba das multas de trânsito e do aumento da arrecadação que deve ocorrer com a regularização gradativa da situação dos veículos irregulares que transitam hoje na cidade e representam aproximadamente 30% da frota.

De acordo com o órgão, o sistema traz muitas possibilidades de uso. Além de auxiliar a gerenciar o trânsito, oferecendo dados importantes, será possível ampliar a fiscalização de veículos e verificar a velocidade-limite em determinadas vias ou a circulação de veículos em áreas restritas. As etiquetas eletrônicas devem ser instaladas em parceria com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista, seja no momento do licenciamento dos veículos, seja em transferências de compra e venda. O chip deve ser instalado no pára-brisa ou, nos casos em que não houver pára-brisa, em local que garanta seu pleno funcionamento.

fonte: http://www2.uol.com.br/interpressmot.../item15559.shl

[FabricioFabuloso]

Ateh isso ficar pronto jah tem neguinho hackando o chip em carro roubado ou dando um jeito de burlar isso... naum serve pra nada.. so pra gastar dinheiro do contribuinte... se diminuir os roubos seria mt bom... mas sei naum... vamos esperar pra ver..

Abraços