Materia no Diário do Grande ABC de 10/05/2007:
Seguro obrigatório pode se tornar opcional envie esta matéria por e-mail
Priscila Dal Poggetto
Do Diário do Grande ABC
O seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores ou embarcações, chamado de DPVAT, poderá se tornar opcional até o fim deste ano. O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) deu entrada a um projeto de lei que permitirá a isenção da cobrança aos proprietários de veículos que já tenham contratado um seguro igual ou superior ao prêmio pago pelo DPVAT.
“Apenas 25% dos cidadãos que têm veículos fazem seguro, tanto de carro novo quanto de carro velho. Eles são penalizados quando pagam o DPVAT, pois se torna um tributo, na prática. É pagar algo que não vai usar”, observa Santiago.
A dificuldade em extinguir a cobrança é que metade do valor arrecadado é destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde) que, teoricamente, dá assistência ao acidentado. Como a proposta abrange a minoria dos proprietários de veículos, de acordo com o deputado, a flexibilização não afetará as contas do sistema.
Anualmente, ao renovar o licenciamento do veículo, o proprietário de um carro de passeio paga R$ 84,55. No caso das motocicletas, o valor sobe para R$ 183,84.
Em 2006, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 2,912 bilhões. Do total, R$ 145,7 milhões foram para o Denatran e R$ 64,2 milhões para a Superintendência de Seguros Privados e a Fundação Escola Nacional de Seguros. “A cobrança engorda os cofres do governo e as seguradoras, que recebem duplamente.”
Dados do Deputado Propositor
Link para o Projeto de Lei
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